As despesas sem cobertura contratual – gastos com serviços sem um documento formal – do Governo do Distrito Federal (GDF) atingiram o montante de R$629,8 milhões em 2024, uma diferença de R$ 484,3 milhões em relação a 2023.
As Secretarias de Educação e Saúde foram os órgãos que tiveram os valores mais expressivos. Os dados são do Relatório Analítico e Parecer Prévio (RAPP) elaborado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a cada exercício.
Segundo a Corte, houve um aumento na execução das despesas sem respaldo contratual no ano passado. Apesar de uma redução de 2022 para 2023, em 2024 o valor voltou a subir. Em 2023, foram gastos R$ 145,4 milhões – diminuição de 52,3% comparado a 2022, que alcançou o montante de R$304,9 milhões.
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Entre um exercício e outro, a elevação é expressiva. Em 2023, a Saúde desembolsou R$ 76,5 milhões, enquanto a Educação apenas R$ 36,3 milhões. O aumento percentual das pastas foi de 233,5% e 629,7% em 2024, respectivamente. De acordo com o TCDF, a escalada se deu devido à retomada de contratação para o custeio de serviços de vigilância e limpeza nas pastas, que passaram por um processo de arrefecimento com regularizações em 2023.
O crescimento dos gastos sem cobertura contratual pelo GDF resultou na aprovação do parecer com ressalvas. O Tribunal alega que a evolução “reverteu a tendência anterior de contenção” e “evidenciou a vulnerabilidade dos controles administrativos sobre a execução contratual no DF”. O relatório foi apresentado e aprovado por unanimidade pela Corte em novembro deste ano e deve ser apreciado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Além da ressalva com os gastos sem cobertura contratual, foram apontadas outras 20 observações em relação ao erário do DF, relacionadas à gestão das políticas públicas, à administração financeira e orçamentária, à dívida ativa e às demonstrações contábeis. Também foi emitida uma determinação para que o Executivo distrital adote as providências necessárias para sanar as falhas identificadas.
Empresas beneficiadas
A Corte detalhou os principais beneficiados com as despesas sem cobertura contratual do exercício de 2024. A Empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais protagoniza o ranking, com R$ 155 milhões empenhados. A entidade recebeu R$ 101,6 milhões da Educação e R$ 53,4 milhões do Fundeb. O valor, segundo o relatório, foi destinado à manutenção nos diversos níveis de ensino do DF.
A Secretaria de Saúde efetivou 83,4% do total das despesas sem cobertura contratual para empresas que prestam serviço de segurança patrimonial. Para a Ipanema Segurança foram destinados R$ 81,2 milhões. Já a Brasília Segurança recebeu R$ 38,4 milhões.
Veja a lista completa das empresas beneficiadas
No documento, o TCDF determina que as Secretarias apresentem esclarecimentos sobre a reincidência na realização de despesas sem a devida cobertura contratual. Procurada pelo Brasil de Fato DF, a Secretaria de Saúde se limitou a dizer que “atua de forma transparente junto aos órgãos de controle e responde às demandas dentro do prazo legal”.
A reportagem não teve retorno da Secretaria de Educação do DF, o espaço segue aberto para um posicionamento sobre os gastos sem contrato.
Fonte: Brasil de Fato
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