Em um recuo estratégico que na prática eleva a aposta, o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu sua própria ordem para inspecionar o Banco Central no caso da liquidação do Banco Master. A decisão, que atende a um recurso do BC, não encerra a questão; ela a transfere para o plenário da Corte, forçando uma decisão colegiada e institucionalizando a guerra de poder.
O Banco Central havia entrado com um recurso (embargos de declaração) para anular a inspeção, alegando que a decisão deveria partir do colegiado, e não de um único ministro. Em seu despacho, Jhonatan de Jesus reconhece a “dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais”, e usa exatamente essa pressão como justificativa para escalar a decisão.
“A controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, escreveu o relator. A atuação do Banco Central está sob suspeita porque a liquidação se deu meses após a descoberta de uma fraude — a falsificação de carteiras de crédito vendidas ao BRB –, porém apenas horas depois do anúncio de um novo comprador privado.
Uma vitória de Pirro
A decisão do relator é uma aula de xadrez político. Em vez de rejeitar o recurso do BC e manter uma queda de braço individual, ele acata o pedido de suspensão e joga a responsabilidade para todos os ministros do TCU.
Agora, o Banco Central não enfrentará mais um relator isolado, mas a corte de contas em sua totalidade. Se o plenário decidir manter a inspeção, a legitimidade da ação será inquestionável, e a pressão do mercado financeiro e do próprio BC terá resultado em um tiro pela culatra.
O pano de fundo da fraude
A insistência do TCU em investigar o BC se baseia em suspeitas graves. O Ministério Público Federal apontou falhas na supervisão do Master, e a nota técnica enviada pelo BC para se explicar foi considerada “insuficiente” pelo relator.
Tudo isso acontece enquanto a Polícia Federal investiga a “Operação Compliance Zero”, que apura fraudes de R$ 17 bilhões no Master por meio de títulos falsos. O próprio dono do banco, Daniel Vorcaro, e seus sócios chegaram a ser presos.
É para apurar por que o órgão regulador falhou em impedir esse esquema que o TCU quer inspecionar o Banco Central. Com a decisão de Jhonatan de Jesus, a batalha pelo acesso a essas informações deixou de ser um ato monocrático e se tornou a pauta mais explosiva da mais alta corte de contas do país.
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