A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou neste domingo (31) a PEC 12/2026, protocolada por senadores da oposição no Senado. Segundo a parlamentar, a proposta encabeçada por Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode abrir caminho para uma “escala 7×0”.
“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, escreveu Erika nas redes sociais.
Em publicação, ela também pediu mobilização contra a proposta: `Fim da escala 6×1: todos os olhos no Senado!”.
A PEC foi protocolada na quinta-feira (28), um dia após a Câmara aprovar a proposta que acaba com a escala 6×1. O texto prevê que trabalhadores possam escolher entre o regime comum da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha da jornada e na definição proporcional da remuneração. O texto também diz que a mudança permitiria conciliar melhor vida pessoal e trabalho.
Erika contesta essa leitura e afirma que a proposta enfraquece a proteção trabalhista. Segundo a deputada, a diferença central é que a PEC pelo fim da escala 6×1 reduz a jornada sem redução salarial, enquanto a proposta da oposição permite pagamento proporcional às horas trabalhadas.
Ato pelo fim da escala 6×1. Foto: reprodução
A parlamentar afirmou ainda que a PEC já recebeu 40 assinaturas e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Veja os senadores que assinaram a PEC da 7×0 e precisam ser pressionados para retirarem suas assinaturas e aprovarem a nossa PEC pelo fim da 6×1 sem alterações”, escreveu.
Entre os signatários listados estão Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira, Damares Alves, Hamilton Mourão, Magno Malta, Romário, Sergio Moro, Tereza Cristina, Wilder Morais e Zequinha Marinho. A proposta foi encaminhada à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A disputa acende alerta sobre a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de 49 votos em dois turnos. Se os senadores que assinaram a proposta das “horas flexíveis” se alinharem contra o texto aprovado na Câmara, a mudança na jornada de trabalho pode ficar travada e não avançar para ter uma aprovação definitiva.
Veja os senadores que votaram na PEC da 7×0
1-Rogério Marinho (PL-RN) – principal autor
2-Angelo Coronel (Republicanos-BA)
3-Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
4-Carlos Portinho (PL-RJ)
5-Carlos Viana (PSD-MG)
6-Ciro Nogueira (PP-PI)
7-Cleitinho (Republicanos-MG)
8-Damares Alves (Republicanos-DF)
9-Dr. Hiran (PP-RR)
10-Dra. Eudócia (PSDB-AL)
11-Eduardo Girão (Novo-CE)
12-Eduardo Gomes (PL-TO)
13-Efraim Filho (PL-PB)
14-Esperidião Amin (PP-SC)
15-Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
16-Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
17-Hermes Klann (PL-SC)
18-Izalci Lucas (PL-DF)
19-Jaime Bagattoli (PL-RO)
20-Jayme Campos (União-MT)
21-Laércio Oliveira (PP-SE)
22-Lucas Barreto (PSD-AP)
23-Luis Carlos Heinze (PP-RS)
24-Magno Malta (PL-ES)
25-Marcio Bittar (PL-AC)
26-Marcos do Val (Avante-ES)
27-Marcos Rogério (PL-RO)
28-Nelsinho Trad (PSD-MS)
29-Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
30-Plínio Valério (PSDB-AM)
31-Roberta Acioly (Republicanos-RR)
32-Romário (PL-RJ)
33-Sergio Moro (PL-PR)
34-Sérgio Petecão (PSD-AC)
35-Styvenson Valentim (Podemos-RN)
36-Tereza Cristina (PP-MS)
37-Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
38-Wellington Fagundes (PL-MT)
39-Wilder Morais (PL-GO)
40-Zequinha Marinho (Podemos-PA).
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