O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei para extinguir a escala de trabalho 6×1. A proposta será encaminhada com urgência constitucional, o que obriga a Câmara a votar o texto em até 45 dias, sob risco de travar outras pautas no plenário. A estratégia busca acelerar a tramitação de uma medida considerada prioritária pelo Planalto, especialmente em um ano eleitoral.
O movimento contrasta com a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta, que defende tratar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No desenho do governo, o projeto de lei garante mais velocidade e reduz a margem para manobras regimentais que possam atrasar a votação. A proposta deve ser enviada na próxima semana, após semanas de articulação interna com integrantes da equipe política e da comunicação do governo.
Embora o texto final ainda esteja em elaboração, o Executivo já definiu três pontos como inegociáveis: dois dias de descanso por semana, limite de 40 horas semanais de trabalho e proibição de corte salarial com a mudança.
A diferença em relação à PEC apresentada pela deputada Erika Hilton está no alcance da redução da jornada, já que a proposta dela prevê 36 horas semanais. No governo, a avaliação é de que o desenho atual já atende a uma demanda social forte e ajuda a consolidar uma agenda de valorização do trabalho.
Pior Congresso da história
A decisão também expõe o embate político com o Congresso, especialmente com um Legislativo que vem sendo criticado por priorizar interesses corporativos e blindagens internas em detrimento da maioria da população.
O comando da Câmara, simbolizado por Hugo Motta, tende a apostar numa tramitação mais lenta e negociada, em sintonia com setores empresariais que já sinalizaram preocupação com os efeitos da mudança. Ainda assim, o governo aposta na pressão popular como trunfo.
A proposta chega em um momento de forte apoio social. Pesquisa Datafolha divulgada em março mostra que 71% dos brasileiros defendem a redução dos dias de trabalho semanais, índice acima dos 64% registrados na pesquisa anterior.
Diante desse cenário, aliados de Lula acreditam que até versões mais profundas da proposta podem avançar, empurradas pela opinião pública e pelo calendário eleitoral.
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