Documentos do governo de Donald Trump e do Congresso americano, obtidos pelo UOL, revelam o lobby do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os papéis também expõem o fundo secreto de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5 milhões) liberado por Washington para financiar ações contra a Corte brasileira.
Um programa para atacar o STF
Batizado de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” (enfrentando o lawfare e a censura no Brasil), o programa foi patrocinado pelo Departamento de Estado americano. Os recursos foram liberados no dia 30, cinco dias antes do primeiro turno da eleição presidencial. Irmão de Eduardo, o senador fascista e suspeito de corrupção e ligado às milícias, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disputa o segundo turno contra o presidente Lula (PT).
Os documentos descrevem o fundo como ferramenta para “apoiar a sociedade civil para combater o ativismo judicial excessivo e a censura no Brasil”. Um deles afirma que o prêmio “visa mirar o STF do Brasil e a percepção de que a Corte está atacando a liberdade de expressão nos EUA”, citando ordens de “remoção de uma publicação sobre Trump”.
O texto menciona nominalmente Eduardo: “O deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, está fazendo lobby junto ao governo dos EUA para que sanções sejam impostas ao ministro Moraes”. Não há confirmação de que ele tenha recebido os recursos. Procurado pelo UOL, não se manifestou.
Da concorrência aberta à restrita
Eduardo se mudou para o Texas em fevereiro de 2025 e, desde então, liderou campanha por punições a autoridades brasileiras, na tentativa de forçar anistia ao pai, Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. Moraes chegou a ser alvo da Lei Global Magnitsky, e outros ministros entraram em lista de restrição de vistos. Por essa atuação, Eduardo foi condenado no STF a 4 anos e 2 meses de prisão.
Num primeiro documento, o fundo era de “concorrência aberta”, com chamamento público. No outro, virou “concorrência restrita”, direcionada a poucos. O texto justifica: a divulgação pública “comprometeria sua eficácia, prejudicaria os interesses diplomáticos dos EUA no Brasil e exporia os executores ao risco de ações judiciais”.
O Departamento de Estado não respondeu ao UOL sobre os destinatários finais, mantidos em sigilo até de membros do Congresso americano.
A ingerência imperialista
O fundo foi revelado pelo The Guardian e integra 43 prêmios que somam quase US$ 177 milhões em “direitos humanos”. No dia 1, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu investigação à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal sobre o aporte para interferir no debate brasileiro.
A lista inclui US$ 40 milhões a um fundo anticomunista e US$ 1 milhão a um grupo de africâneres brancos na África do Sul. Nenhum bolsonarista admitiu ter recebido recursos. A “democracia” que Washington vende ao mundo é a mesma que financia a desestabilização de um país soberano para salvar um condenado.
