O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (10) que a nova medida provisória elaborada com o Congresso vai mirar diretamente o topo da pirâmide social. Segundo ele, assalariados e os mais pobres não sofrerão qualquer aumento de impostos. “Essas medidas atingem os moradores de cobertura”, disse o ministro, em tom direto, após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto. “Não mexem com o dia a dia da população.”
As propostas discutidas preveem o fim de isenções fiscais bilionárias e a aplicação de uma alíquota única de 17,5% sobre operações financeiras – inclusive sobre apostas online, as chamadas bets. Segundo Haddad, o objetivo é corrigir distorções que favorecem poucos e pressionam o orçamento público. “Estamos falando da parcela do mercado financeiro que paga pouco ou nada de imposto, enquanto o trabalhador segue arcando com tudo.”
A medida é apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que havia sido ventilado anteriormente, mas foi rejeitado por atingir todos os contribuintes indiscriminadamente.
Hoje, o Brasil concede cerca de R$ 800 bilhões por ano em isenções fiscais dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos, muitas vezes sem garantia de retorno social. Haddad propôs uma redução linear de 10% nessas renúncias. Segundo ele, parte significativa dessas isenções não cumpre a promessa de gerar empregos ou proteger o trabalhador, servindo apenas para inflar lucros de grandes conglomerados empresariais.
“A elite que cobra corte de gasto público não quer abrir mão das próprias isenções. Isso é insustentável”, afirmou o ministro. Com o novo modelo, operações financeiras hoje isentas – muitas delas de altíssima rentabilidade – passarão a pagar imposto. A alíquota de 17,5% é uma média entre os atuais percentuais de 15% a 22% cobrados sobre alguns produtos do mercado financeiro.
Além disso, Haddad confirmou a criação de uma comissão conjunta com o Congresso Nacional para estudar ajustes nos gastos públicos. A ideia é abrir caminho para reformas estruturais, com foco na justiça fiscal e na estabilidade de longo prazo das contas públicas.
[Como outros países tratam isenções fiscais e taxação de rendas altas]
| País | Política de isenções fiscais | Tributação de operações financeiras |
|---|---|---|
| Brasil | R$ 800 bi/ano em isenções, sem contrapartida | Alíquotas variam (15-22%), com brechas isentas |
| França | Redução de isenções após 2020 | Taxa fixa de 30% sobre ganhos de capital |
| Alemanha | Isenções vinculadas à geração de emprego | Imposto de 25% sobre rendimentos financeiros |
| EUA | Cortes para super-ricos sob Trump | Imposto progressivo conforme volume de ganhos |
| China | Fortes controles sobre isenções e subsídios | Alta taxação sobre especulação |
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