O INSS ampliou a lista de doenças que garantem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez sem a exigência de 12 contribuições mínimas. A portaria interministerial 15, assinada em 24 de julho pelos ministros Wolney Queiroz (Previdência) e Alexandre Padilha (Saúde), incluiu a gestação de alto risco no rol. O número de enfermidades subiu para 18. É a primeira ampliação desde 2022, quando AVC agudo e abdome agudo cirúrgico foram incorporados.
A Previdência Social existe para proteger o trabalhador no momento em que ele mais precisa. Uma gestante de alto risco não pode esperar 12 meses de contribuição para ter amparo. Um paciente com câncer não pode ser obrigado a provar carteira assinada enquanto enfrenta quimioterapia. A ampliação da lista é o Estado cumprindo sua função constitucional: garantir dignidade a quem está vulnerável.
O contexto é de uma lei que estava congelada há mais de três décadas. O rol foi criado em 1991 pela Lei 8.213 e só foi modificado duas vezes. Enquanto isso, o Brasil mudou. As doenças evoluíram, a medicina avançou, a realidade sanitária do país se transformou. Mas a extrema direita, quando esteve no poder, não ampliou um único item da lista. Pior: tentou destruir a Previdência com a reforma que congelou o sistema e entregou o patrimônio público ao mercado financeiro.
Lista completa das enfermindades que garantem auxílio-doença ou aposentadoria mesmo que o beneficiário não tenha contribuído à Previdência.
| Nº | Enfermidade | Categoria |
|---|---|---|
| 1 | Tuberculose ativa | Doença infecciosa |
| 2 | Hanseníase | Doença infecciosa |
| 3 | Transtorno mental grave com alienação mental | Saúde mental |
| 4 | Câncer | Oncologia |
| 5 | Cegueira | Deficiência sensorial |
| 6 | Paralisia irreversível e incapacitante | Neurológica |
| 7 | Cardiopatia grave | Cardiovascular |
| 8 | Doença de Parkinson | Neurodegenerativa |
| 9 | Espondilite anquilosante | Reumatológica |
| 10 | Nefropatia grave | Renal |
| 11 | Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante) | Óssea |
| 12 | Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) | Imunológica |
| 13 | Contaminação por radiação | Exposição ambiental |
| 14 | Hepatopatia grave | Hepática |
| 15 | Esclerose múltipla | Neurodegenerativa |
| 16 | Acidente vascular encefálico agudo (AVC) | Neurovascular |
| 17 | Abdome agudo cirúrgico | Emergência cirúrgica |
| 18 | Gestação de alto risco | Saúde materna |
Para acessar o benefício, o segurado precisa ter qualidade de segurado do INSS e comprovar a enfermidade há pelo menos 15 dias. A perícia médica define se o pagamento será auxílio ou aposentadoria.
A diferença entre governos é clara. O governo Lula amplia proteção, inclui gestantes de alto risco e reconhece que a saúde não pode esperar burocracia. O governo Bolsonaro contingentou verbas, esvaziou o INSS, atrasou perícias e tratou o segurado como inimigo. A Previdência não é privilégio — é direito. E direito não se pede, se garante.
A contradição central
A lista de doenças que dispensam carência previdenciária foi criada em 1991 e só foi ampliada duas vezes em 35 anos. O governo Lula incluiu a gestação de alto risco, protegendo mulheres em situação de vulnerabilidade. Bolsonaro, que tentou destruir a Previdência com sua reforma, não incluiu nenhuma doença na lista em quatro anos de governo. Proteger ou destruir — a diferença nunca foi tão clara.
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