O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, nesta quarta-feira (28), manter a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano pela sexta vez consecutiva. A decisão confirma o Brasil no topo do ranking mundial de juros reais, impondo um freio de mão puxado à economia. Mas por que o BC insiste em uma dose tão amarga de remédio? A resposta não está apenas na planilha dos economistas, mas em uma “assinatura” presidencial.
Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, onde o Federal Reserve (o BC americano) tem o dever legal de equilibrar o controle de preços com a geração de empregos (o chamado “duplo mandato”), no Brasil a regra do jogo é unifocal. O BC brasileiro é obrigado a perseguir a meta de inflação a qualquer custo, mesmo que isso signifique asfixiar o PIB e o emprego.
A raiz do problema: um decreto, não a Constituição
Essa “monocultura” da meta de inflação não é uma cláusula pétrea da Constituição. Ela foi instituída pelo Decreto nº 3.088, de 1999, editado no governo Fernando Henrique Cardoso, e recentemente atualizado pelo Decreto nº 12.079/2024.
O texto legal é claro e implacável: a meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e cabe ao BC persegui-la. Se a inflação ameaça subir, o juro deve subir, não importando se a indústria está demitindo ou se o comércio está fechando as portas.
O trauma de 1999 x A realidade de 2026
Há 27 anos, essa rigidez tinha uma justificativa histórica. O Brasil acabara de sair de décadas de hiperinflação e o Plano Real sofria seu primeiro grande teste com a mudança do câmbio. Naquele momento de sobrevivência nacional, sinalizar ao mercado que a inflação era a única prioridade era vital para não voltarmos aos tempos da remarcação diária de preços.
Hoje, a realidade é outra. O Brasil possui reservas cambiais robustas, uma economia diversificada e instituições sólidas. No entanto, continuamos operando com o “software” de crise de 1999. Enquanto o mundo desenvolvido (EUA e Europa) calibra os juros olhando para o desemprego para não matar a economia, o Brasil segue preso a uma regra que trata o crescimento econômico como um “efeito colateral” irrelevante para a política monetária.
A Caneta que Resolve
A manutenção da Selic em 15% reacende o debate jurídico e político. Como o Regime de Metas foi instituído por decreto presidencial, ele pode ser modificado da mesma forma.
Uma simples alteração no texto do decreto, incluindo o “pleno emprego” ou o “crescimento econômico” como objetivos concorrentes à meta de inflação (seguindo o modelo americano), obrigaria o BC a pensar duas vezes antes de manter os juros em patamares que inviabilizam o investimento produtivo. Enquanto o decreto não muda, o Brasil segue com o freio de mão puxado por força de lei.
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