O candidato fascista do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, prometeu na terça-feira (6), em Goiânia, fazer uma Nova Constituição para “redemocratizar o país”. A declaração foi dada durante ato em que recebeu o apoio do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) — o mesmo que o chamou de “ladrão” dias antes –, com a presença do governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Já temos maioria no Senado e na Câmara, para a gente mudar a Constituição para redemocratizar o país”, disse o candidato.
Na boca do bolsonarismo, “redemocratizar” tem o sentido exatamente oposto ao que a palavra carrega. Não se trata de ampliar direitos, mas de usar a maioria recém-eleita para reescrever a Carta de 1988 contra os trabalhadores, os povos indígenas, as minorias e o controle público sobre o poder. Para entender o tamanho do risco, é preciso traduzir o eufemismo em medidas concretas.
O que é “mudar a Constituição” na prática
A Constituição de 1988 é a barreira que ainda protege direitos trabalhistas, terras indígenas, o meio ambiente e a soberania nacional. A extrema direita elegeu a maior bancada da Câmara, com 121 deputados do PL, e maioria no Senado para eleger os presidentes das duas Casas. Com isso, sonha em aprovar uma série de propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinham sendo barradas pela resistência dos partidos progressistas.
Entre elas estão o marco temporal, a PEC da Blindagem, a redução da maioridade penal, o trabalho flexível (escala 7×0) e o fim da escala 6×1 — este, na verdade, defendido pelo campo progressista e combatido pela direita. Cada uma dessas propostas precisa ser explicada sem eufemismo, porque é disso que se alimenta o discurso vazio de “redemocratização”.
Marco temporal: a senha para o desmatamento
O marco temporal é apresentado pela direita como “segurança jurídica” para o agronegócio. Na prática, é a porta de entrada para o desmatamento, a ocupação de terras indígenas e o plantio desregulamentado da agricultura empresarial. A tese limita o direito dos povos originários às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Foi exatamente essa lógica que fez o desmatamento e o garimpo explodirem durante o governo de Jair Bolsonaro, pai do candidato, nos três biomas mais relevantes do Brasil: a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado. Com o discurso de “desenvolver” e a perseguição aos órgãos de fiscalização, o governo anterior abriu as porteiras para a destruição ambiental e a invasão de territórios indígenas. O marco temporal é a versão legal dessa política de terra arrasada.
PEC da Bandidagem: blindagem do bolsonarismo
A PEC da Blindagem entrou para a história como PEC da Bandidagem. O apelido, dado pelos movimentos sociais, é preciso: a proposta impede a investigação de corrupção e até de crimes comuns de deputados e senadores. Na prática, significa que o Congresso só poderia ser investigado e processado com autorização prévia das próprias Casas — ou seja, os parlamentares julgariam a si mesmos.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2025, com 344 votos favoráveis contra 133, e só caiu no Senado depois que o povo foi às ruas em 21 de setembro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a rejeitou por unanimidade em 24 de setembro. Mas a extrema direita quer ressuscitá-la com a nova maioria.
E aqui vale lembrar o que os parlamentares já fazem sem precisar de blindagem: o orçamento secreto. São bilhões de reais dos impostos pagos pelos brasileiros que deputados e senadores manejam sem controle de ninguém e sem a menor transparência. A PEC da Bandidagem é o passo seguinte: livrar os congressistas de qualquer controle, inclusive criminal. Aqueles que roubarem, sequer poderão ser investigados.
O ataque aos direitos trabalhistas
A “redemocratização” de Flávio também mira a jornada de trabalho. Enquanto o Senado discute o fim da escala 6×1, defendido por Lula e pela classe trabalhadora, aliados do candidato defendem o caminho inverso. O senador eleito por Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), chamou a redução da jornada de “muito ruins e graves para o país” e defendeu jornadas de até 16 horas diárias, citando imigrantes brasileiros nos Estados Unidos como exemplo a seguir.
A escala 7×0, outra proposta da direita, levaria a flexibilização ao extremo: sete dias de trabalho seguidos por um de descanso, esvaziando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ampliando a exploração. É a agenda do capital, vestida de “modernização”.
A Constituição do capital
O plebiscito que Flávio flerta para “reformular” a Constituição é a mesma cartada de Ricardo Barros, ex-líder do governo na Câmara, que reclamava que o texto constitucional “tem 103 vezes a palavra ‘direitos’ e 9 vezes a palavra ‘deveres'”. A crítica é a senha do projeto: uma Constituição sem direitos, feita para o capital e para o arbítrio.
“Redemocratizar”, na boca de quem quer enterrar a escala 6×1, aprovar o marco temporal e blindar o próprio bolsonarismo, é a palavra que esconde o retrocesso. O eleitor que votar em Flávio Bolsonaro estará votando para rasgar a Carta de 1988 — e para entregar o Brasil ao desmatamento, à impunidade e à exploração e a roubalheira desenfreada. A esquerda precisa explicar isso, com todas as letras, nos próximos 20 dias.
