O Governo Federal suspendeu, nesta terça-feira (28), mais de 3,4 milhões de multas aplicadas pelo sistema de pedágio free flow — o mesmo modelo apressado e mal planejado que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, transformou em vitrine política e entregou de forma desastrosa. A medida concede 200 dias para motoristas quitarem tarifas de pedágio atrasadas sem multa e sem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O motivo é simples: o sistema foi implantado de maneira tão confusa que punia usuários sem que eles sequer soubessem que deviam algo.
Implantação atropelada deixou motoristas no escuro
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reconheceu que parte do caos veio da própria transição mal feita pelo governo paulista e pelas concessionárias: falta de integração de dados, ausência de aviso, cobranças indevidas e nula transparência sobre débitos. Em vez de garantir informação mínima ao cidadão, a versão de free flow empurrada por Tarcísio tratou o usuário como culpado por um sistema que nunca funcionou direito.
A suspensão das multas vale até 16 de novembro. Quem pagar os pedágios até essa data terá multas anuladas e pontos removidos da CNH. A partir do dia 17, volta a valer a cobrança integral. Em caso de multa já paga, o motorista poderá pedir ressarcimento após quitar a tarifa correspondente.
Governo centraliza dados e impõe ordem
Entre as correções estruturais, o governo federal determinou que todas as informações de passagens e débitos sejam integradas à CNH do Brasil — aplicativo do Ministério dos Transportes que reúne mais de 70 milhões de usuários. O objetivo é eliminar a cegueira informacional gerada pelo sistema improvisado, permitindo que motoristas saibam exatamente por onde passaram, o que devem e como pagar.
Concessionárias terão 100 dias para ajustar seus sistemas e integrar dados. Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a medida “corrige e aprimora o sistema free flow no país, dá transparência ao usuário e evita a cobrança de multa por falta de informação”.
Evitar injustiças e restabelecer segurança jurídica
O free flow começou a ser implantado em 2023, mas sua expansão, especialmente em São Paulo, foi marcada por improviso e pressa política. Ao suspender as multas, o governo Lula corrige um erro que estava penalizando injustamente milhões de pessoas — vítimas de um sistema mal implementado.
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