O governador Jorginho Mello (PL) decidiu inovar na jurisprudência nacional e criou a tese da “imunidade demográfica”. Em manifestação enviada ao STF nesta quinta-feira (29) para defender sua lei que proíbe cotas raciais, o governo de Santa Catarina argumentou que o estado é tão, mas tão branco, que políticas de reparação racial são desnecessárias por lá.
Segundo a peça de ficção digo, a defesa jurídica enviada ao ministro Gilmar Mendes, Santa Catarina tem “singularidades demográficas” que a tornam uma ilha de igualdade no Brasil. A Procuradoria do estado jurou que 81,5% da população é branca, o que tornaria as cotas uma “incompatibilidade”.
Brigando com o IBGE
O problema é que, na ânsia de pintar o estado de branco, Jorginho brigou com os números. O Censo de 2022 do IBGE aponta que a população branca em SC é de 76,3%, e não os 81,5% inventados na petição.
E tem mais: se o critério para acabar com cotas for “ser o estado mais branco”, Jorginho perdeu o troféu para o vizinho. O Rio Grande do Sul (78,4% de brancos) ganha essa disputa. Mas lá, curiosamente, ninguém teve a brilhante ideia de revogar a realidade racial por decreto.
A Lógica do absurdo
A ginástica mental do governo Mello é fascinante. O argumento é basicamente: “Como temos poucos negros (quase 20% da população, um detalhe irrelevante para o governador), não precisamos de políticas para eles”.
Para o governo catarinense, classificar pessoas por raça é “violar a igualdade”. Aparentemente, na visão de Jorginho, o racismo deixa de existir magicamente assim que se cruza a fronteira do estado. A tese defende que a “fila pública” deve ser cega à cor, ignorando séculos de escravidão porque, afinal, em Santa Catarina a renda entre brancos e negros tem a “quinta menor diferença do país”. Ufa! Então está tudo resolvido, certo?
Ignorando a própria casa
A ironia final é que Jorginho não ouve nem os seus. A própria Secretaria de Educação do estado emitiu parecer contrário à lei, alertando para o óbvio: acabar com as cotas é um tiro no pé institucional e mancha a imagem do estado. Mas quem precisa de técnicos quando se tem uma ideologia para defender?
Agora, caberá a Gilmar Mendes decidir se a “Suíça imaginária” de Jorginho Mello cabe dentro da Constituição Brasileira.






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