A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma logo mais, às 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete cúmplices acusados de planejar o golpe de Estado para se manter no poder após a derrota eleitoral. Atualmente, o placar pela condenação de Bolsonaro está em 2 votos a 1, com Alexandre de Moraes e Flávio Dino votando pela culpa, enquanto Luiz Fux divergiu, pela absolvição e questionando a competência do STF.
O foco agora é o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia. A previsão é que ela confirme a condenação de Bolsonaro, formando a maioria necessária. Sua postura anterior, com voto firme contra a trama golpista, sustenta essa expectativa. Sua decisão é um passo importante para a justiça e a reafirmação dos princípios democráticosno Brasil.
Para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, a condenação já é majoritária. Moraes, Dino e Fux os consideraram culpados por atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, o voto de Fux pela absolvição abrangeu Alexandre Ramagem (ex-Abin), Almir Garnier (ex-Marinha), Anderson Torres (ex-Justiça), Augusto Heleno (ex-GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa), divergindo de Moraes e Dino.
Os acusados respondem por crimes graves como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O caso de Alexandre Ramagem, atual deputado federal, é peculiar. Parte das acusações contra ele foi suspensa devido à imunidade parlamentar, respondendo apenas a três dos cinco crimes. As suspensões referem-se a fatos pós-diplomação e aos atos de 8 de janeiro de 2023. Embora legal, essa prerrogativa levanta debates sobre a responsabilização penal de agentes políticos no Brasil.
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