A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos. Nas redes sociais, o órgão respondeu a dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento.
Para trabalhadores autônomos, a Receita destacou que sabe que a movimentação financeira é maior que o lucro final. O reforço na fiscalização não afetará profissionais que usam o Pix para comprar materiais e insumos, pois a Receita já monitora a diferença entre custos e faturamento desde 2003.
“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. A Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença”, explicou.
Pedreiros e eletricistas que recebem pagamento via Pix e compram material também não precisam se preocupar. A Receita cruza dados com notas fiscais de lojas de materiais.
Exemplo: um pedreiro cobra R$ 1 mil por serviço, mas recebe R$ 4 mil para comprar material. A Receita já tem essa informação e não considerará os R$ 4 mil como rendimento.
Cartões de crédito compartilhados com familiares também não geram problemas, pois a fiscalização é feita há mais de 20 anos. “Nada mudou! Se você nunca passou por problemas, não passará agora.”
A Receita oferece soluções para microempreendedores, como registro de MEI, para contribuição à Previdência e recolhimento de tributos.
O objetivo é combater movimentações fraudulentas e lavagem de dinheiro, sem punir trabalhadores. “A Receita quer combater golpes de Pix, não punir contribuintes.”
A fiscalização acompanha o avanço tecnológico e simplifica a vida do contribuinte. “A Receita Federal está automatizando processos para evitar complicações.”
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