Perderam na Justiça sobre IOF e aprovaram uma conta de R$ 30 bi para o Governo

A primeira derrota para a bancada conservadora veio do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes julgou a ação movida pela Advocacia-Geral da União e manteve parcialmente a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida, essencial para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal, havia sido cinicamente derrubada pelo Congresso, por meio de um decreto legislativo totalmente inconstitucional.

Com a intervenção do STF, o governo Lula garantiu um fôlego financeiro que visa beneficiar toda a sociedade. A segunda derrota, que reverberou com a mesma força, foi o veto presidencial de Lula ao inchaço da máquina pública com o aumento do número de deputados.

A “pauta-bomba” de R$ 30 bilhões para o agronegócio é a vingança explícita de um Congresso que se sente acuado. A proposta, um verdadeiro “liberou geral”, prevê o uso do Fundo Social – o dinheiro da exploração do nosso petróleo, que é um patrimônio coletivo e deveria ser investido em áreas sociais prioritárias como educação, saúde e moradia – para uma linha especial de financiamento. O objetivo? Quitar operações de crédito rural, débitos não rurais decorrentes de empréstimos para amortização de crédito rural e até Cédulas de Produto Rural (CPR) de produtores que foram prejudicados por eventos climáticos.

Embora a ajuda a produtores afetados seja necessária, a forma e a fonte dos recursos, além do montante e da generalidade da medida, configuram um desvio gigantesco de verbas públicas para um setor já privilegiado. A votação foi esmagadora, com 343 votos favoráveis contra apenas 93 contrários, um retrato da força da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da adesão de muitos parlamentares a essa manobra. O texto segue agora para o Senado Federal, onde a luta continua.

A sessão de quarta-feira foi um caos, a última antes do recesso informal, e serviu de palco para a manifestação raivosa de parlamentares contra o Judiciário e o Executivo. Nos bastidores, a manobra foi claramente coordenada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, não poupou críticas e reclamou abertamente da votação, expondo a quebra de acordos e a falta de palavra que marcam essa legislatura. “A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, deputados e deputadas. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não se considera nada. De uma hora para outra, não valem mais nada os acordos feitos aqui, a palavra dada, empenhada. Aonde é que nós vamos chegar?”, desabafou Guimarães, classificando a medida como um “liberou geral”. Ele criticou a hipocrisia de quem prega “responsabilidade fiscal” mas aprova uma proposta que renegocia dívidas sem critério, expondo a dupla moral que impede o avanço da justiça social no país. Essa “pauta-bomba” é um ataque direto aos direitos coletivos, desviando verbas públicas que deveriam financiar escolas, hospitais e moradias para alimentar a máquina do privilégio, em um ato que só beneficia poucos e prejudica a esmagadora maioria.