Belo Horizonte – A Polícia Federal (PF) realizou buscas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanharam a operação. A ação ocorreu nesta sexta-feira (27) no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou a diligência. Ele também determinou o afastamento imediato do magistrado de suas funções.
O afastamento ocorre após o surgimento de denúncias contra o próprio desembargador. Pelo menos cinco pessoas acusam Láuar de crimes contra a dignidade sexual. Os abusos teriam ocorrido durante sua atuação nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Uma ex-estagiária relatou assédio no fim dos anos 1990. Um parente afirmou ter sofrido tentativa de violência aos 14 anos.
O CNJ classificou os fatos apurados como graves e verossímeis. O conselho explicou a situação legal das denúncias. “Embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, declarou o órgão.
A decisão que expôs o magistrado
As denúncias surgiram após uma decisão polêmica do magistrado. No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos. O réu havia sido condenado por estupro contra uma menina de 12 anos. O desembargador também inocentou a mãe da garota na mesma decisão.
Na sentença, o magistrado justificou a absolvição. “O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, anotou Láuar.
A decisão contrariou o Código Penal e gerou forte reação pública. O Ministério Público (MP) recorreu imediatamente da sentença. Pressionado, Láuar recuou na última quarta-feira (25). Ele acatou o recurso e mandou prender o homem e a mãe da menina.
O TJMG informou que abriu procedimento administrativo contra o desembargador. O tribunal declarou que o magistrado não vai se pronunciar. Durante o afastamento, Láuar continuará recebendo seu salário integral.
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