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PGR arquiva pedido contra Moraes; contrato de R$ 129 mi com esposa não teria sido pago

Decisão de Paulo Gonet se baseia na informação de que o acordo milionário entre o Banco Master e o escritório de Viviane de Moraes nunca gerou pagamentos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a suposta atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em favor do Banco Master. A decisão se apoia em uma informação de bastidor crucial: a peça central da acusação — um contrato de R$ 129 milhões entre o banco e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes — não teria gerado pagamentos e, possivelmente, nem chegado a ser assinado.

Ao arquivar o pedido, Gonet afirmou que, sobre o contrato, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”. O procurador-geral destacou ainda que o noticiário usado para embasar o pedido “não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.

O contrato previa um pagamento mensal de R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados. No entanto, a informação que embasou a decisão de Gonet é que, na prática, o acordo nunca saiu do papel, não gerando qualquer transação financeira entre as partes. Isso esvazia a tese de que haveria um conflito de interesses materializado em pagamentos.

O arquivamento representa mais um capítulo na intensa guerra de bastidores em torno da liquidação do Banco Master. De um lado, grupos interessados em manter a liquidação, que usaram a existência do contrato para atacar Moraes e enfraquecer qualquer movimento contrário. Do outro, forças que tentam reverter a quebra do banco no STF, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

A decisão de Gonet, ao apontar a fragilidade da principal “prova” contra Moraes, sugere que o contrato pode ter sido usado como uma cortina de fumaça, uma arma em uma disputa de narrativas cujo objetivo final é influenciar o destino de um banco liquidado e dos segredos que ele pode conter.

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