A Receita Federal precisou agir rápido na noite desta quarta-feira (28) para conter mais uma onda de desinformação orquestrada nas redes sociais. O alvo da vez foi a reforma tributária: perfis ligados à extrema direita espalharam a mentira de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada (como Airbnb) passariam a pagar um novo imposto a partir deste ano.
A informação é falsa. Em nota contundente, o Fisco esclareceu que a Lei Complementar 214/2025 não cria essa cobrança para a imensa maioria das pessoas físicas. O boato é uma distorção mal-intencionada das regras do novo IVA (IBS e CBS), desenhada para gerar pânico na classe média.
A Verdade dos Fatos
A nova lei é clara e protege o pequeno proprietário. Para que uma pessoa física seja equiparada a uma empresa de hotelaria e pague os novos impostos, ela precisa cumprir dois critérios simultâneos e excludentes:
- Possuir mais de três imóveis alugados;
- Ter uma receita anual com aluguéis superior a R$ 240 mil.
Ou seja: quem aluga o apartamento da praia, a casa de veraneio ou um quarto extra para complementar a renda não pagará nada além do Imposto de Renda que já paga hoje. A regra mira apenas quem faz da locação um negócio de grande porte, disfarçado de pessoa física.
Terrorismo Econômico
A disseminação dessa fake news segue o padrão de ataques anteriores, como as mentiras sobre a “taxação do Pix” e o “fim da herança”. O objetivo é minar a confiança na reforma tributária, que, na realidade, traz benefícios como redução de 70% na carga de impostos para aluguéis residenciais tradicionais e cashback para inquilinos de baixa renda.
A Receita reforçou que o sistema de transição para o novo modelo tributário é gradual (de 2027 a 2033) e que a legislação aprovada (LC 227/2026) na verdade reduziu as hipóteses de cobrança, tornando o cenário mais favorável para o contribuinte comum do que a legislação anterior.
“A ideia de aumento generalizado de impostos ou de aluguéis não se sustenta nos dados nem na legislação aprovada”, conclui a nota, desmascarando a narrativa alarmista.
