Mesmo com uma condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão e estando presa na Itália aguardando extradição, Carla Zambelli (PL-SP) teve o mandato preservado em votação de seus pares, ocorrida durante a madrugada. Para a aprovação da perda do mandato, eram necessários 257 votos, mas foram alcançados apenas 227. Os argumentos usados na sessão beiram o absurdo.
As “desculpas”
Os defensores da manutenção do mandato de Carla Zambelli, incluindo sua defesa e parlamentares aliados, apresentaram diversas justificativas para a decisão da Câmara.
Fragilidade das Provas e Confiabilidade da Testemunha:
- O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a “fragilidade” das provas, alegando que a condenação se baseou no depoimento “questionável” de Walter Delgatti Neto, que teria alterado seu testemunho seis vezes. Uma perícia contratada pela defesa de Zambelli foi citada para corroborar essa alegação.
- O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator de um parecer vencido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também argumentou a ausência de provas diretas da participação de Zambelli nos crimes e que os autos demonstravam “fragilidades de provas circunstanciais”. Ele citou um perito que teria traçado um perfil “mitômano” (compulsivo por mentiras) de Delgatti.
Exercício do mandato versus prisão
Curiosamente, o relator da CCJ, deputado Claudio Cajado (PP-BA), havia recomendado a perda do mandato justamente pela “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”. No entanto, esse argumento não foi suficiente para convencer a maioria dos deputados em plenário.
A própria defesa de Zambelli, na voz do advogado Pagnozzi, inverteu a lógica, dizendo que a deputada “só quer dignidade” e que, se o mandato fosse mantido, ela pediria renúncia “para não incomodar os demais deputados”, sugerindo que a manutenção do mandato era um “favor” a ela.
Autonomia da Câmara e alternativas à cassação por voto
A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu que caberia à própria Câmara decidir sobre a perda de mandato, argumentando que a cassação perpetuaria uma “injustiça” contra Zambelli.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), propôs que a Câmara não se desgastasse com a cassação, sugerindo que a Mesa Diretora poderia, em breve, declarar a perda do mandato de Zambelli por excesso de faltas, já que ela estava presa. No entanto, técnicos da Casa indicaram que o número de faltas só seria atingido no final de fevereiro de 2026.
Conclusão: a persistência da impunidade
A somatória desses argumentos, que variam da fragilidade da prova ao apelo pela autonomia da Casa e à espera por uma perda de mandato por motivos administrativos, culminou na decisão de manter Zambelli. Para muitos críticos, o resultado da votação sinaliza que, mesmo diante de uma condenação judicial definitiva e da impossibilidade de exercer o cargo por estar presa, o parlamento brasileiro ainda encontra “desculpas” para blindar seus membros.
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