Nos corredores da Justiça brasileira, onde se desenrolam as investigações cruciais sobre a tentativa de golpe de Estado e a obstrução de justiça, a recente medida cautelar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro – o uso de tornozeleira eletrônica – gerou intenso debate e diferentes interpretações. Para muitos, a gravidade das acusações que pesam sobre Bolsonaro e seus aliados, incluindo o crime de obstrução de justiça – com o filho Eduardo Bolsonaro sendo investigado por suposta atuação para interferir no processo enquanto está nos Estados Unidos -, justificaria uma medida mais severa, como a prisão preventiva. Contudo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não se deu sem uma complexa avaliação das implicações políticas e sociais, buscando garantir que o curso da Justiça não seja instrumentalizado por forças antidemocráticas.
Para o ministro, as condutas de Bolsonaro e filho caracterizam “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.
A decisão traz imagens de posts de Eduardo na rede social X e de entrevistas a canais de TV como CNN em que o filho do presidente defende a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre produtos brasileiros. Ao anunciar a medida, Trump deu entre as justificativas o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.”
É fundamental compreender a distinção entre as medidas cautelares e suas aplicações. A prisão preventiva, uma das mais drásticas ferramentas do sistema judiciário, é cabível quando há riscos à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. A obstrução de justiça, em sua essência, representa uma ameaça direta à integridade da investigação, e casos como o de Bolsonaro e seu círculo, que envolvem uma imensa coleção de indícios de interferência no processo legal, poderiam, em tese, justificar tal medida. Entretanto, o monitoramento eletrônico, embora menos restritivo que a prisão, mantém o investigado sob rigorosa vigilância, limitando sua capacidade de comunicação e movimentação, e assegurando que o processo judicial avance sem subterfúgios.
A aparente “brandura” da tornozeleira eletrônica, em vez de uma omissão, surge como uma jogada estratégica no xadrez político e jurídico que envolve a desarticulação da extrema direita no Brasil. A premissa subjacente à decisão de Moraes parece ser a de negar à ultradireita a oportunidade de se vitimizar e de forjar uma narrativa de perseguição política.
Historicamente, movimentos antidemocráticos se nutrem de crises e buscam transformar reveses legais em combustível para a mobilização de suas bases. Uma prisão preventiva de Bolsonaro, neste momento, poderia ser imediatamente explorada como um ato de “tirania” ou “censura” por parte do sistema judicial, legitimando a retórica de que o ex-presidente é um mártir da democracia e do povo, e não um investigado por graves crimes contra o Estado.
A estratégia visa a desconstruir o discurso de “Estado de exceção” e “perseguição política” que a extrema direita tenta impor. Ao adotar uma medida cautelar que, embora restritiva, não impede a convivência social (ainda que controlada) do investigado, o STF impede que Bolsonaro seja alçado à condição de “preso político”, uma tática frequentemente utilizada para insuflar a militância e deslegitimar as instituições democráticas. O foco é manter o processo do golpe de Estado no trilho do devido processo legal, garantindo que a verdade dos fatos e a responsabilização dos envolvidos prevaleçam sobre qualquer tentativa de desvio ou manipulação.
A escolha da tornozeleira, nesse contexto, revela a complexidade de se fazer justiça em um cenário de ataques constantes à democracia. Não se trata de fraqueza, mas de uma inteligência estratégica para garantir que a responsabilização pelos atos que ameaçaram a soberania popular e a Constituição seja efetivada, negando à extrema direita o palanque para suas narrativas de desestabilização.
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