A regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos de azar online transformou-se em uma verdadeira mina de ouro fiscal para o governo brasileiro. Em janeiro, a tributação sobre as chamadas “bets” injetou R$ 1,5 bilhão nos cofres da União. O número representa um crescimento assustador de 2.642% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o setor havia recolhido irrisórios R$ 55 milhões.
A formalização do mercado mudou essa dinâmica. Ao enquadrar as empresas de jogos de azar nas regras tributárias nacionais, o Estado passou a capturar uma fatia dessa engrenagem financeira.
O impacto da noventena
O salto para R$ 1,5 bilhão em um único mês é expressivo, mas a Receita Federal alerta que o teto de arrecadação do setor ainda não foi atingido. Parte das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no fim de 2025 ainda não impactou integralmente o volume de impostos recolhidos.
Isso ocorre devido ao princípio constitucional da “noventena”. A regra estabelece um período obrigatório de 90 dias de carência para que qualquer alteração de alíquota ou criação de nova cobrança tributária entre em vigor. Na prática, isso significa que o peso total dos novos impostos sobre as casas de apostas só será sentido nos balanços federais a partir do segundo trimestre deste ano.
Enquanto o impacto social e psicológico do vício em jogos continua sendo um ponto crítico de debate na saúde pública, do ponto de vista estritamente fiscal, o cerco às “bets” cumpriu seu objetivo. A regulamentação transformou um ralo de dinheiro não tributado em uma das fontes de receita que mais crescem no país, ajudando a sustentar as contas do governo federal.
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