Pós-Carnaval decisivo para fim da escala 6×1

A demanda pelo fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) deixou de ser apenas uma pauta das ruas e entrou de vez na agenda prioritária do Congresso Nacional. Após o presidente Lula destacar o tema em sua mensagem de abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição para avançar com a proposta.

Motta foi taxativo ao receber a demanda do Executivo. “Devemos acelerar o debate com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou o deputado.

A Nova Estratégia: PL em vez de PEC

Para garantir que a mudança saia do papel ainda este ano, o governo desenha uma nova engenharia política. Em vez de apostar todas as fichas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que exige quórum qualificado (3/5 dos deputados) e rito lento, o Planalto deve apoiar um Projeto de Lei (PL).

A aposta é no PL 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). Segundo a parlamentar, a Constituição permite que direitos trabalhistas sejam ampliados por lei ordinária, o que exige apenas maioria simples para aprovação. “Isso possibilita acelerar a tramitação, dispensando a instalação de comissão especial necessária para uma PEC”, explica Daiana.

Calendário Pós-Carnaval

O vice-líder do governo, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), confirmou que o Planalto deve formalizar o envio de um texto ou apoiar os projetos existentes para o fim da escala 6/1 logo após o carnaval.

“O governo informa que vai mandar um projeto para tratar da redução de jornada sem redução de salário. É fundamental que o parlamento delibere no tempo mais curto possível”, defende Almeida, lembrando que ele próprio possui um projeto sobre o tema tramitando há 20 anos.

Uberização e Senado

Em sintonia com o Planalto, Hugo Motta também colocou na mesa a regulação do trabalho por aplicativos. “Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores e plataformas digitais. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia”, disse o presidente da Câmara.

Enquanto a Câmara define o rito, o Senado já se diz pronto. O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que sua proposta, que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais, está pronta para votação em plenário. Paim usa dados internacionais para defender a medida: “Na Espanha, a jornada de 35 horas gerou 560 mil empregos”, argumenta.