O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta segunda-feira (16), um grupo de deputados federais do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva. Os parlamentares, que integram a base de sustentação do ex-presidente Jair Bolsonaro e costumam se apresentar como “paladinos da moralidade” nas redes sociais, foram flagrados em um esquema de recebimento de vantagens indevidas em troca da liberação de emendas parlamentares. A decisão da Corte expõe a fragilidade do discurso ético da extrema direita brasileira.
A sentença, relatada pelo ministro Edson Fachin, detalha como os deputados negociavam valores com empresários e prefeitos para direcionar verbas do orçamento público. Segundo a denúncia aceita pelo STF, o grupo operava um verdadeiro balcão de negócios dentro do Congresso Nacional, utilizando o “patriotismo” de fachada para ocultar práticas criminosas que sangraram os cofres da União.
A queda da máscara da moralidade
O julgamento revelou diálogos e provas documentais que mostram o cinismo dos condenados. Enquanto ocupavam as tribunas para pregar contra a corrupção e atacar as instituições democráticas, os parlamentares do PL articulavam o fatiamento de propinas. A condenação impõe penas que variam de sete a doze anos de reclusão, além da perda imediata dos mandatos e a suspensão dos direitos políticos, o que representa um duro golpe na estratégia eleitoral do partido para o próximo pleito.
Para analistas políticos, o desfecho do caso confirma que o moralismo seletivo da extrema direita serviu apenas como cortina de fumaça para a manutenção de velhas práticas de pilhagem do Estado. O PL, que abriga o núcleo duro do bolsonarismo, agora precisa lidar com o carimbo de “corrupto” em figuras que eram consideradas vozes influentes do movimento. A decisão do STF reforça que a justiça, embora lenta, não ignora o crime quando ele se esconde atrás de bandeiras e discursos religiosos.
- Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão.
- Pastor Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses.
- Bosco Costa foi condenado a cinco anos de prisão.
O regime de prisão será o semiaberto para todos os condenados.
Apesar da sentença, os deputados não serão presos imediatamente porque cabe recurso contra a decisão.
De acordo com o processo, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Perda do mandato
Em função da condenação criminal, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil deveriam ser condenados à perda do mandato parlamentar, conforme determina a Constituição.
Contudo, o colegiado entendeu que a Câmara dos Deputados deverá analisar a compatibilidade do regime semiaberto com o mandato. Dessa forma, caberá à Casa decidir se os acusados vão manter o mandato.
A medida só será analisada após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de apresentação de recursos.
Inelegibilidade
Com a condenação, os condenados ficarão inelegíveis por oito anos. O prazo começará a contar após o período de cumprimento da pena.
Indenização
Os condenados também terão que pagar solidariamente R$ 1,6 milhão em danos morais coletivos.
Deixe seu comentário