O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), assinou nesta quarta-feira (18) um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos sobre minerais críticos e terras raras em evento realizado no Consulado norte-americano, em São Paulo. A iniciativa foi classificada por especialistas como absurdamente inconstitucional e como um gesto que fragiliza a soberania nacional em um setor estratégico.
Segundo o físico Daniel Tygel, presidente da ONG Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, a medida ultrapassa os limites da atuação de um governo estadual.
“Não há dúvidas quanto à sua inconstitucionalidade, já que quem detém a propriedade dos minérios sobre o solo brasileiro é a União”, afirmou.
Ele também sustentou que “não cabe aos estados, de maneira alguma, selar qualquer tipo de acordo envolvendo esse tipo de minerais”.
Tygel foi além na crítica política e classificou a conduta como “uma postura absolutamente anti-Brasil”, por expor o país em uma disputa internacional por terras raras. Para ele, o problema não é apenas formal. O efeito prático do acordo, segundo sua avaliação, pode abrir espaço para interferência estrangeira em um setor que deveria ser conduzido por uma política nacional unificada.
O governo goiano tentou reduzir o peso da assinatura, afirmando se tratar de uma “declaração de intenções de boa-fé”, sem obrigações legais vinculantes. Na nota, a gestão de Caiado disse que o texto respeita a titularidade da União sobre os recursos minerais e se limita a prever mapeamento de potencial mineral e transferência de tecnologia.
Terra rara minerada em Goiás
A defesa, porém, não elimina a controvérsia. A Constituição reserva à União a competência sobre jazidas, recursos minerais e relações formais com Estados estrangeiros. Nesse contexto, a aproximação direta com Washington, ainda que sob a forma de memorando, é vista como um gesto politicamente temerário e juridicamente duvidoso.
A disputa ganha peso porque Goiás concentra a única operação de terras raras ativa no território brasileiro, em Minaçu, e a Serra Verde é a única empresa em funcionamento no país nesse segmento. Além disso, o projeto já recebeu financiamento de centenas de milhões de dólares do governo norte-americano, o que amplia as suspeitas sobre o real alcance do acordo.
Num cenário de forte demanda global por minerais estratégicos, o episódio acende um alerta sobre soberania e coordenação federativa. A crítica central é que o governo de Goiás avança de forma entreguista e contrária aos interesses nacionais sobre uma agenda que deveria ser conduzida pela União, em vez de abrir espaço para interesses externos sob a linguagem do investimento e da cooperação.
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