A Justiça do Distrito Federal suspendeu os efeitos da lei que autorizava a venda e a desafetação da Serrinha do Paranoá e impôs uma multa de R$ 500 milhões para cada ato de descumprimento. A decisão é uma vitória da luta ambiental e um freio necessário à sanha do governo bolsonarista de Ibaneis Rocha, que tentou transformar patrimônio público e área de recarga hídrica em moeda de troca para cobrir o rombo do BRB, gerado por ele mesmo.
A decisão liminar do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros impede que a Gleba A seja usada como garantia em operações do Banco de Brasília. A área, de aproximadamente 716 hectares, abriga 119 nascentes e é considerada o maior remanescente de vegetação nativa do braço norte do Lago Paranoá. Em outras palavras: o governo bolsonarista do DF quis rifar um território estratégico para salvar um banco afundado em operações criminosas com o Banco Master.
O cerrado não é balcão de negócios
O magistrado foi direto ao ponto ao afirmar que bens ambientais não podem ser tratados como mercadoria para sanar contas públicas. A decisão também determinou a preservação integral dos aspectos naturais da região, sob fiscalização constante e eficiente do governo local, justamente para evitar danos irreversíveis ao ciclo das águas e ao abastecimento da capital.
O diagnóstico técnico é contundente. O levantamento oficial identificou 119 nascentes catalogadas e 14 bacias hidrográficas na Serrinha. Segundo o estudo da Seagri-DF, 68,1% dessas nascentes são perenes, mas 21% já estão em estado ruim ou péssimo. Ou seja, não estamos falando de uma área qualquer, mas de um patrimônio hídrico vital, já pressionado pela urbanização e ameaçado por uma política de curto prazo e interesses imediatos.
Ibaneis tentou empurrar a conta ao povo
A lei suspensa havia sido protocolada como parte da chamada capitalização do BRB, depois que o banco adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos podres do Banco Master. Na prática, o governo tentou empurrar para a população o custo de uma operação financeira fraudulenta, subavaliando a Serrinha em R$ 2,3 bilhões e tratando terra pública como ativo de liquidação.
A ação popular foi movida pela senadora Leila do Vôlei, pelo ex-secretário de Meio Ambiente Eduardo Brandão, pelo deputado Reginaldo Veras e pela jornalista Rayssa Tomaz, dirigente do PV-DF. O PSOL também entrou com uma ADI contra a norma, classificando-a como um cheque em branco. A decisão judicial, além de proteger o cerrado, expõe a lógica predatória do governo Ibaneis: quando a gestão fracassa, tenta-se vender o território comum para cobrir o estrago.
A liminar saiu no encerramento do Dia Mundial da Água. O simbolismo é evidente. Enquanto o governo bolsonarista do DF insiste em mercantilizar o que deveria preservar, a Justiça reafirma o óbvio: o interesse público e ambiental não pode ser sacrificado para salvar maus negócios e blindar aliados políticos.
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