A Câmara dos Deputados fechou nesta segunda-feira um acordo para dar fim à escala 6×1 — modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga para cada seis dias trabalhados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição prevê uma transição de 60 dias para implantação do regime 5×2, garantindo dois dias de folga por semana. A mudança, porém, só será completa depois de um ano, quando a jornada semanal cairá para 40 horas.
O acordo foi articulado entre as lideranças da Câmara e o governo federal, que buscavam uma forma de atender o clamor popular sem provocar reação imediata do patronato. A primeira etapa da mudança reduz a carga de 44 para 42 horas semanais, mantendo salários e assegurando que o descanso duplo comece a valer logo após a promulgação.
Segundo explicou o relator da PEC, deputado Leo Prates, “para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”. Ele também afirmou que, concluído o primeiro período, a jornada será reduzida para 40 horas, consolidando o novo regime 5×2.
Acordo preserva interesses empresariais
Apesar do avanço, o texto deixa claro que a transição foi construída para evitar atrito com os empresários, que pressionavam por mais prazo e flexibilizações. Ainda segundo Hugo Motta, “isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”. O parlamentar reforçou que não haverá redução salarial: “Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial”.
O governo mapeou cerca de 50 setores que terão regras específicas na regulamentação posterior — um movimento que atende demandas de empresas que alegam particularidades operacionais.
Trabalhadores comemoram, mas vigilância segue
A proposta atende a uma reivindicação histórica dos trabalhadores, que pressionaram nas ruas e forçaram o Congresso a enfrentar a herança da exaustão semanal. A manutenção de setores “excepcionalizados”, porém, exige atenção: cada brecha pode virar porta aberta para precarização.
A votação final deve ocorrer nesta semana, e a disputa política seguirá intensa até o último minuto.
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