O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sentou em cima da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de folga). Ele não convocou nesta semana a reunião de líderes para deliberar sobre a pauta do plenário e também não despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não recebi nada”, confirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ.
Alcolumbre está atendendo ao lobby dos patrões. Ele esteve duas semanas atrás com a comitiva de empresários liderados pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Com eles, se comprometeu a fazer andar outra PEC – a 12/2026, feita pelas entidades patronais e subscrita pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Nesta, a lei é mudada para permitir a contratação por horas, no que eles chamam de “jornada flexível”, como é nos Estados Unidos, por exemplo.
O empresariado quer isso porque gastará menos com salários e com outras obrigações trabalhistas – décimo terceiro e férias. Por consequência, lucrará mais. Aos trabalhadores, restará salários menores e jornadas ainda maiores, caso queiram aumentar a renda.
Mais folga para os trabalhadores
O governo do presidente Lula vem lutando para fazer o Congresso votar a outra PEC, de número 221 de 2019, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e já aprovada na Câmara dos Deputados. Ela acaba com a escala 6×1 e institui a 5×2, sem redução dos salários.
Esta nova lei vai dar mais tempo de folga aos trabalhadores e fará com que as empresas precisem contratar mais gente. Os empresários reclamam que lucrarão menos e por isso não estão economizando para armar uma grande conspiração com a cúpula do Senado contra o fim da escala 6×1.
Os senadores governistas esperam votar a PEC do fim da 6×1 sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho. Mas até lá tem São João e Copa do Mundo, eventos que costumam gerar “recessos brancos” no parlamento.
Pauta aí, seu presidente
Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.
“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5×2 no Brasil.
“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
Davi Alcolumbre nem esconde os movimentos. Cobrado a pautar o projeto, ele respondeu que há várias propostas tratando de remuneração de carreiras e jornadas de trabalho. “O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar”, falou, com inédita preocupação com as contas públicas.
Não se passaram nem 48h e o próprio Alcolumbre pautou e aprovou um projeto de lei que custará R$ 140 bilhões ao Brasil, dando dinheiro do pré-sal para pagar dívidas de agricultores empresariais.
O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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