A governadora ultrabolsonarista do Distrito Federal, Celina Leão (PP), resolveu que a solução para a crise social da capital não é moradia, emprego ou saúde pública, mas sim o sequestro institucional. Em um projeto de lei enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (11), o governo propõe a internação involuntária de pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou dependência química. Sob o eufemismo de “acolhimento humanizado”, o que se desenha é uma política de higienização social que visa retirar de circulação aqueles que o capital prefere não ver, jogando-os em comunidades terapêuticas que já colecionam denúncias de tortura e morte.
O projeto surge em um momento de asfixia proposital da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do DF. Enquanto o GDF alega “falta de recursos” para abrir novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) — o DF tem uma das piores coberturas do país —, sobra dinheiro para financiar a internação em clínicas privadas. Para o professor Pedro Costa, da Universidade de Brasília (UnB), a proposta ignora a rede pública e foca no encarceramento.
“Fica muito evidente que se trata de mais uma medida de caráter higienista e manicomial”, afirma o pesquisador, denunciando o desmonte da reforma psiquiátrica brasileira.
O lucro da segregação e o vazio da rede pública
A manobra de Celina Leão é cirúrgica: o projeto autoriza parcerias com comunidades terapêuticas, entidades que funcionam como verdadeiros depósitos humanos e que, no Distrito Federal, já foram palco de incêndios com vítimas fatais e violações sistemáticas de direitos humanos. Geralmente são ligadas à igrejas evangélicas.
Ao invés de investir nos 18 novos Caps determinados pela justiça há 16 anos, o governo prefere transferir o fundo antidrogas para o setor “privado”. É a lógica do “bandido bom é bandido morto” aplicada à saúde mental: se a pessoa incomoda a paisagem urbana, que seja trancafiada.
A assistente social Karina Figueiredo, do Fórum de Luta Antimanicomial, aponta a hipocrisia do GDF: não há concurso para servidores da saúde, mas há verba para alimentar a indústria da internação. O projeto sequer menciona os Consultórios na Rua ou os Centros Pop, equipamentos que deveriam ser a porta de entrada para uma política de cuidado real. O objetivo não é tratar a dependência, mas sim garantir que a “limpeza” das áreas centrais de Brasília seja feita sem o incômodo do debate sobre as causas estruturais da miséria.
Higienização social como plataforma política
A pressa em aprovar a medida, assinada apenas dois dias após um relatório devastador sobre a precariedade da saúde mental no DF, revela o caráter eleitoreiro da proposta. Celina Leão tenta surfar na onda do conservadorismo punitivista, oferecendo uma “solução final” para a população de rua que agrada aos setores que veem a pobreza como um defeito estético e não como uma falha do Estado. A internação involuntária, sem o suporte de uma rede ambulatorial robusta, é apenas uma porta giratória que gera lucro para as clínicas e trauma para os vulneráveis.
O projeto de Celina Leão é a prova de que, para a burguesia brasiliense, a vida de quem está na rua vale menos que o asfalto limpo. O povo que se conhece não se deixa enganar por lobos em pele de cordeiro — ou leoas em pele de governadoras.
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