O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) uma série de medidas cautelares que restringem severamente a campanha de Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência da República. A decisão suspende a propaganda eleitoral digital do candidato, proíbe sua participação em debates e entrevistas em rádio, TV, podcasts e outros meios, e bloqueia novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A chapa já havia recebido aproximadamente R$ 3,3 milhões do fundo.
A restrição ocorre porque a chapa informou à Justiça Eleitoral 16 perfis de redes sociais apenas em 19 de agosto, 12 dias após o protocolo do pedido de registro, feito em 7 de agosto. Um desses perfis, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, já era usado para propaganda. A legislação exige que perfis preexistentes sejam informados com 48 horas de antecedência ao uso, e os criados durante a campanha, em até 24 horas. Como os perfis não foram declarados tempestivamente, continuaram sujeitos aos mecanismos de recomendação das plataformas, alcançando usuários que não os seguiam e criando exposição desigual.
A medida não suspende nem cancela a candidatura. O registro da chapa, composta por Renan Santos e Aroldo Medina, continua válido e aguarda julgamento de mérito pelo plenário do TSE. No sábado (29), o próprio ministro Toffoli retirou da pauta o julgamento do registro para apurar indícios de ilicitude relacionados aos perfis digitais. Não há nova data para a retomada.
O candidato que diz que não cumpriria o STF
A ironia é completa. O candidato que teve a campanha suspensa pelo TSE é o mesmo que afirmou publicamente, em sabatina ao g1 e à GloboNews em 5 de agosto, que não cumpriria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) caso fosse eleito presidente. Renan disse que decisões monocráticas que ele considere “ilegais” não devem ser obedecidas. “Não é que eu falei que vou sair desrespeitando todas as decisões do STF, que isso é um absurdo. Qualquer cidadão, diante de uma decisão ilegal, ele pode não cumprir. Na verdade, ele tem o dever de não cumprir”, afirmou.
À Gazeta do Povo, disse que “o STF precisa voltar para a casinha”. Incorporou como lema de campanha a frase “decisão ilegal não se cumpre”. À CNN Brasil, defendeu pena de morte e disse que a polícia deve “atirar para matar”. Ou seja: o candidato que promete desobedecer ao STF agora tem o TSE suspendendo sua campanha por descumprir a lei eleitoral. Não cumpriu a regra de declarar perfis. Não cumpriu o prazo. E agora não cumpre debates.
O aprendiz de Marçal
A suspensão da propaganda digital atinge o coração da estratégia de Renan Santos. O MBL e o Missão montaram uma estrutura para recrutar criadores de conteúdo que produzem vídeos curtos — os chamados “cortes” — com promessa de ganhos por monetização em TikTok, Reels do Instagram e YouTube Shorts. O treinamento, divulgado pelo próprio Renan e pelo deputado federal Kim Kataguiri (Novo-SP), promete ensinar usuários a “criar cortes virais e transformar vídeos em renda”. A página anunciava ganhos mensais entre R$ 1.050 e R$ 4.850.
A Resolução nº 23.610/2019 do TSE proíbe remuneração por conteúdo eleitoral. O precedente é Pablo Marçal, declarado inelegível por 8 anos e multado em R$ 420 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por usar exatamente esse modelo. Renan copiou Marçal na estratégia e no estilo: verborrágico, teatral, grosso, mal-educado e absolutamente vazio em termos de propostas. Levou fraldas geriátricas com os nomes de Lula e Flávio Bolsonaro para o debate da Band. Chamou eleitores de Lula de “canalhas”. Disse que Lula “ou tá bêbado ou tá com a Janja”. A primeira-dama divulgou nota de repúdio lida ao vivo pela emissora. Um advogado do PSOL protocolou notícia-crime por injúria eleitoral.
O padrão de violência
Renan Santos tem boletim de ocorrência por estupro e violência doméstica, registrado por uma mulher em 2021. A Justiça de São Paulo negou o pedido do candidato para remover das redes sociais as publicações que mencionam o boletim. Em 2018, subiu no teto de um carro e disse: “Se não formos permitidos de entrar, a Bárbara será estuprada“. Em 2020, o Ministério Público de São Paulo denunciou Renan por tráfico de influência, fraude em licitação e corrupção na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (IMESP). Seu marqueteiro, Eduardo Bisotto, viralizou por comentários racistas contra Vinicius Júnior. A reação de Renan foi uma “lei da mordaça” no Missão — não demissão, não repúdio. Mordaça.
O partido Missão não dispõe de tempo gratuito no horário eleitoral de rádio e televisão. As redes sociais e os debates eram as únicas ferramentas de exposição do candidato. Agora, suspensas. O boneco que copia Marçal, tem BO de estupro, denúncia por corrupção e marqueteiro racista, que promete desobedecer ao STF e “tingir o chão de vermelho com o sangue” dos criminosos, teve a campanha paralisada pela Justiça Eleitoral. O MBL é o jardim de infância do neofascismo. Renan Santos é o aluno que se formou com louvor. E agora quer ser diretor da escola. Mas a escola o expulsou.
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