O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o processo de restituição de R$ 292,7 milhões descontados indevidamente de benefícios em abril. A medida faz parte da resposta à Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de cobranças não autorizadas de mensalidades associativas.
Principais pontos:
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Todos os beneficiários com descontos em abril receberão valores de volta até 6 de junho
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A partir de 14 de maio, 9 milhões de pessoas serão notificadas sobre descontos anteriores
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Processo abrange irregularidades desde março de 2020
Por que é importante:
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Valores serão creditados automaticamente até 6/6
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Sistema identificou sobrecarga de 1.163 milhão de cancelamentos solicitados desde 2023
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Ministério da Previdência estima que 40% dos descontos podem ter sido irregulares
Para receber a restituição:
- Acessar Meu INSS ou ligar para 135 a partir de 14/5
- Verificar se reconhece os descontos listados
- Caso não autorize, a entidade terá 15 dias para comprovar a cobrança
Dados alarmantes:
| Ano | Valor descontado |
|---|---|
| 2020 | R$ 510 milhões |
| 2023 | R$ 1,2 bilhão |
| 2024 | R$ 2,8 bilhões |
Ações do governo
> AGU já bloqueou r$ 1 bilhão em bens dos investigados
> Novo pedido para bloquear mais R$ 1 bilhão em bens dos investigados
> Novo pedido judicial para bloquear R$ 2,5 bilhões
> Ministra Tebet garantiu: “Ninguém vai ficar prejudicado”
Escala do problema e solução
A partir de 14 de maio, o INSS notificará individualmente todos os 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos desde março de 2020. O processo usará tecnologia para agilizar as devoluções:
> Consulta simplificada via Meu INSS e telefone 135
> Inversão do ônus da prova: entidades terão que comprovar legalidade
> Bloqueio judicial de R$ 3,56 bilhões em bens para garantir ressarcimento
Próximos passos:
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14/05: Início das notificações
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06/06: Prazo final para devolução dos valores de abril
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Junho: Início da análise dos casos desde 2020
Fonte: Agência Brasil
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