O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13) a mais recente e última tentativa da defesa de Jair Bolsonaro de anular sua condenação a 27 anos de prisão. Em uma decisão rápida e contundente, Moraes classificou o pedido como “incabível” e ressaltou que o processo está encerrado e a pena já em execução, fechando mais uma porta para o ex-presidente.
A manobra jurídica dos advogados de Bolsonaro, protocolada na segunda-feira (12), era considerada uma cartada final. Eles pediam que o voto isolado do ministro Luiz Fux o único que absolveu o ex-presidente durante o julgamento de mérito prevalecesse sobre a decisão da maioria da Primeira Turma. Além disso, tentavam levar o caso ao plenário completo do STF.
Processo encerrado e sem brechas
Na decisão, Moraes foi taxativo ao lembrar que a condenação de Bolsonaro transitou em julgado no fim de novembro de 2025. Na prática, isso significa que o processo se encerrou em definitivo, não cabendo mais recursos sobre o mérito da questão. Foi nessa data que o magistrado oficializou a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O argumento da defesa se tornou ainda mais frágil pelo fato de que o próprio ministro Luiz Fux, a seu pedido, já não integra mais a Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.
Bolsonaro foi condenado por ser considerado o líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022 e que culminou nos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Fonte: Com informações do ICL Notícias
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