O que o Frente Livre alertou em novembro de 2025 acaba de se confirmar nos tribunais. A Pluxee obteve nesta terça (27) liminar na Justiça para não ser obrigada a seguir as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que prometiam trazer portabilidade e liberdade de escolha para o trabalhador brasileiro a partir deste ano.
A companhia soma-se à Ticket e à VR, outras grandes empresas do setor, que haviam obtido liminares semelhantes.
A decisão, noticiada nesta semana, suspende a obrigatoriedade da chamada “interoperabilidade” o sistema que permitiria ao funcionário usar seu cartão de vale-refeição em qualquer maquininha, quebrando o monopólio das grandes bandeiras tradicionais.
O Roteiro do Atraso
Em novembro passado, nossa reportagem já denunciava a movimentação de bastidores das gigantes do setor. Enquanto o governo vendia a portabilidade como uma conquista iminente, o mercado alertava para o “vácuo jurídico”. As grandes operadoras argumentavam que o Banco Central e o Ministério do Trabalho não haviam definido quem pagaria a conta das taxas de interconexão.
Agora, esse argumento técnico virou a arma perfeita. As liminares estão sendo concedidas justamente sob a justificativa de que o governo não regulamentou como a portabilidade vai funcionar na prática.
Quem Perde?
O resultado é a manutenção do status quo.
- O Trabalhador: Continua sem poder escolher onde gastar seu benefício ou qual cartão usar.
- Os Restaurantes: Continuam reféns das taxas altas cobradas pelas grandes operadoras para aceitar seus “vouchers”.
- A Concorrência: As fintechs e novas empresas, que apostavam na abertura do mercado para oferecer taxas menores, veem a porta se fechar via judicialização.
O “apagão regulatório” que o Frente Livre apontou há dois meses agora cobra seu preço: a modernização do PAT está paralisada, e a guerra bilionária dos tickets vai se arrastar nos tribunais, longe do prato do trabalhador.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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