Uma grande notícia começou a iluminar a vida de cerca de 60 milhões de brasileiros no último sábado, 5 de julho: entrou em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), parte do programa Luz do Povo do Governo Federal. O objetivo é levar mais justiça e aliviar o bolso de quem mais precisa.
Quem tem direito à energia grátis agora?
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Quem usa até 80 quilowatts-hora (kWh) de energia por mês.
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
- Famílias atendidas por sistemas isolados com energia solar e baterias.
Para esses grupos, a energia consumida será gratuita. Eles pagarão apenas taxas como a de iluminação pública e o ICMS, que variam de acordo com a cidade e o estado.
E tem mais desconto vindo aí!
A partir de 1º de janeiro de 2026, outros 55 milhões de brasileiros terão um desconto médio de 12% na conta de luz. Isso vale para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh por mês. Esse desconto acontece pela isenção de parte do valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O programa Luz do Povo: Mais que desconto na conta
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Luz do Povo é um passo histórico para o setor elétrico, visando uma conta de luz mais justa e acesso de qualidade para todos.
A iniciativa faz parte de uma nova política do Governo Federal para o setor elétrico, baseada em três pilares:
- Justiça Tarifária: Garantir que o valor da conta seja justo para todos.
- Liberdade de Escolha: No futuro, o consumidor poderá escolher de quem comprar a energia, com mais transparência e poder de negociação. Essa abertura de mercado começa em agosto de 2026 para indústrias e comércio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.
- Equilíbrio para o Setor: Medidas para dividir os custos de forma mais justa, protegendo os consumidores e garantindo a estabilidade do setor, com mudanças graduais e responsáveis. Essas últimas propostas ainda estão em discussão no Congresso Nacional.
[Nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)]
| Benefício | Critérios e Alcance |
|---|---|
| Gratuidade (0% de custo na energia) |
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| Desconto (12% em média na conta) |
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| Programa Maior | Faz parte do “Luz do Povo”, que busca justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio do setor elétrico. |
| Abertura de Mercado | Consumidor poderá escolher fornecedor de energia:
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