Dando mais um passo na política brasileira de auto-suficiência de insumos médios, a Anvisa abriu chamamento para avaliar até oito dossiês de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) fabricados no Brasil e emitir a Carta de Adequação desses insumos. As inscrições ficam abertas por 60 dias corridos a partir da publicação do edital, e o resultado sai em até 60 dias após o fim do prazo. As análises estão previstas para 2027.

IFA é a substância que faz o remédio funcionar. É a matéria-prima que vem antes do comprimido, da cápsula, da ampola. O Brasil importa a maior parte dos IFAs que consome — o maior fabricante mundial é a Índia. Cada vez que um IFA é aprovado aqui, o país deixa de depender de fornecedor estrangeiro e passa a dominar a etapa mais valiosa da cadeia farmacêutica.

O contexto é de política industrial, não de burocracia. O chamamento integra o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que já recebeu R$ 4,2 bilhões do governo Lula para que o país produza 70% dos seus insumos médicos em dez anos. Empresas interessadas precisam atender a três critérios: o IFA tem que estar na lista do edital, a fabricação tem que incluir ao menos a última etapa de síntese química realizada em território nacional, e o fabricante precisa ter Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido da Anvisa.

O detalhe que muda o jogo está na exigência da síntese química no Brasil. Não basta embalar, rotular ou fracionar. Quem quiser a Carta de Adequação precisa provar que produz a substância aqui, com fábrica, reator e laboratório. Na prática, a Anvisa declara: importar não é produzir.

E a seleção não premia só quem tem laboratório montado. Os critérios consideram desenvolvimento nacional, participação em programas públicos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e realização das etapas produtivas no país. Ou seja, o Estado está pagando para aprender a fazer o que hoje compra pronto.

Em nota, a Anvisa declarou:

O chamamento busca fortalecer a produção nacional de IFAs, contribuindo para a redução da dependência de fornecedores estrangeiros e para o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, destacou a agência.

Empresas interessadas devem preencher formulário eletrônico no prazo de 60 dias corridos, contados da publicação do edital. O resultado será divulgado em até 60 dias corridos após o término do período de manifestação de interesse.

O que está em jogo

O Brasil consome remédio e produz pouca matéria-prima. Quando a pandemia de 2020 fechou fronteiras, o país descobriu que não fabricava nem o insumo do sedativo usado na intubação. Cinco anos depois, a Anvisa abre chamamento para oito IFAs nacionais, com exigência de síntese química em solo brasileiro. É a diferença entre montar remédio com peça importada e dominar a fábrica inteira. Quem domina a matéria-prima não fica refém de quem a vende.

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