Lula é o presidente da República, o incumbente, aquele que, por delegação do povo, administra a máquina pública. Mas, a 13 dias do segundo turno, a Justiça Eleitoral trata a campanha dele como se fosse a de um forasteiro — e a do adversário como se fosse a do favorito. Esta é a soma de decisões documentadas, todas do mesmo fim de semana, todas no mesmo sentido: calar a campanha de Lula e proteger a outra. Diante dos ocorridos, é possível afirmar sem reservas: Kassio Nunes Marques no TSE favorece Flávio Bolsonaro na reta final da campanha presidencial.

O resultado é um paradoxo que define esta eleição: o candidato que tem a máquina do Estado ao seu lado é, na prática, o que mais apanha da Justiça. E o candidato que aponta o dedo para “o sistema” é o que o sistema está protegendo.

O que o TSE fez em um único fim de semana

No domingo (11), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu o canal “Exército do Lula” no WhatsApp — administrado pelo deputado André Janones, com cerca de 3,4 milhões de pessoas. No mesmo dia, determinou a suspensão de um vídeo da campanha de Lula no horário eleitoral da TV que mencionava a relação de Flávio com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação sobre acusação de estupro contra o candidato a vice, Alfredo Gaspar. E, também no domingo, o ministro André Mendonça proibiu a campanha de Lula de impulsionar anúncios que diziam uma coisa que o próprio Flávio repete em toda entrevista: que ele é contra o fim da escala 6×1.

O detalhe que torna tudo absurdo está aí. Flávio é publicamente contra o fim da escala 6×1 — ele mesmo diz isso, em entrevistas, chamando a votação de “eleitoreira” e propondo uma “alternativa” baseada em acordo entre empregado e empregador. A campanha de Lula pagou para dizer essa verdade. E o TSE proibiu, sob o argumento de que a mensagem era “predominantemente direcionada à desqualificação” do candidato, associando-o “à manutenção da escala 6×1” e qualificando sua posição como “desumana”.

Ou seja: a Justiça Eleitoral proibiu Lula de dizer o que Flávio diz. A verdade dita pelo adversário virou “propaganda negativa” quando repetida por quem a denuncia.

A censura que nem a própria corte sustentou

A decisão de Kassio sobre o canal “Exército do Lula” foi tão atropelada que não resistiu nem dentro do TSE. Kassio ignorou o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que já analisava o caso e havia dado prazo para as candidaturas se posicionarem, sem ordenar suspensão. Horas depois, Cueva reverteu a decisão e restabeleceu o canal, relatando a auxiliares uma “quebra de confiança” dentro da corte e entendendo que a campanha de Flávio não apresentou provas suficientes para a suspensão integral.

E o problema não é só o atropelo — é a forma. Kassio suspendeu o canal pela via administrativa, dentro de um processo ligado ao plano de conformidade assinado pelas plataformas digitais para as eleições. O plano de conformidade, explicam os juristas, trata do cumprimento de regras pelas plataformas, não de condutas individuais.

O professor de direito eleitoral da FGV-SP, Fernando Neisser, resumiu o desvio:

“É como se um juiz determinasse a apreensão do carro de uma pessoa dentro de um processo entre a Agência Nacional de Transporte Terrestre e as empresas que possuem a concessão das estradas.”

Para ele e para o advogado Alberto Rollo, suspender o canal inteiro — e não publicações específicas — configura censura prévia. “A suspensão do canal é censura”, disse Rollo, defendendo que o colegiado do TSE decida a questão.

Cueva foi na mesma linha: uma suspensão dessa natureza exige prova da extensão e da reiteração das condutas, da vinculação efetiva delas ao canal e da insuficiência de medidas menos restritivas, como a remoção de postagens individualizadas. Nada disso foi apresentado.

A ala do TSE que se opõe a Kassio foi além: três ministros contabilizam pelo menos quatro ocasiões em que o presidente do tribunal interrompeu — com pedidos de destaque — julgamentos virtuais com maioria já formada a favor de Lula. A leitura desses ministros, que falaram extraoficialmente, é a de que se trata de manobra para manter liminares contrárias à campanha do petista válidas por mais tempo. Eles classificam a atuação como abuso do poder de polícia do TSE e dizem que Kassio “tratorou” a competência do corregedor para beneficiar Flávio.

Não é só o canal. Kassio também censurou a pesquisa Atlas/Intel que mostrou queda de 6% nas intenções de voto a Flávio após o caso Dark Horse, e tirou do ar uma propaganda de Lula que classificava Flávio e Gaspar como a “dupla dos escândalos”. O padrão é o mesmo em todas: a informação que prejudica Flávio sai do ar; a que prejudica Lula, fica.

O árbitro que o adversário escolheu

E aqui está o dado que o dossiê já documentou e que esta semana confirma: Kassio Nunes Marques foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro. Desde o início da corrida, a campanha do PT temia a atuação dele à frente do TSE. O temor se materializou em decisão após decisão, todas na reta final, todas contra a campanha do incumbente.

A estratégia da defesa de Flávio ficou explícita: acionar Kassio diretamente, mesmo quando o corregedor já analisava o mesmo caso — o que Cueva criticou abertamente, referindo-se ao uso de “processos distintos para tentar escolher o julgador responsável pelo caso”. Escolher o juiz. É isso que o bolsonarismo encrustado na Justiça Eleitoral faz: não precisa que a corte seja toda favorável, basta ter um juiz na posição certa, na hora certa, com o poder de polícia na mão.

O canal do adversário, esse, pode tudo

E o contraste que fecha o retrato é o mais gritante. No mesmo domingo (11), enquanto o TSE calava o canal de apoio a Lula, o canal “Tropa do Flávio”, ligado ao próprio candidato, espalhava fake news sobre o ato de Lula na Avenida Paulista. Um vídeo gravado durante um protesto no Chile foi apresentado como se fosse do ato brasileiro. Imagens antigas de pichações e depredações foram divulgadas como recentes. Um vídeo de uma mulher aspirando cocaína, com a marca “MSP Brazil” e a inscrição “Militantes usando substâncias supostamente ilícitas em manifestação”, circulou sem esclarecer que não foi registrado na mobilização de São Paulo.

O canal de Flávio mente, e a Justiça não o toca. O canal de Lula diz a verdade, e a Justiça o suspende. Quando Cueva reverteu a suspensão do “Exército do Lula”, a campanha de Flávio acusou a Corte de “tolerar a disseminação de notícias falsas”. A acusação, vinda de quem mantém um canal de fake news no ar, é a definição da hipocrisia que atravessa esta eleição.

O incumbente que não é incumbente

Junte tudo e o quadro é o que você apontou: Lula é o presidente, mas é como se não fosse. Seu adversário tem a Justiça Eleitoral atuando a seu favor — com um presidente do TSE indicado pelo pai dele, censurando a campanha do incumbente, interrompendo julgamentos que lhe seriam favoráveis e suspendendo um canal inteiro pela via administrativa, em censura prévia que os próprios juristas condenam. Tem as plataformas de redes sociais atuando a seu favor — a Meta derrubou os anúncios de Lula a 10 dias do primeiro turno, o X calou a CNBB, o shadow ban contra a esquerda foi admitido por escrito, e a Anistia Internacional viu 8 de 14 anúncios com desinformação serem aprovados pelo Facebook. E tem a mídia tradicional atuando a seu favor.

O árbitro que deveria garantir a paridade de armas está, na prática, desarmando um dos lados. O incumbente que tem a máquina pública ao seu lado é o que mais apanha da Justiça. E o candidato que se vende como anti-sistema é o que o sistema — judicial, algorítmico e midiático — está empurrando para o Planalto.

Resta uma exigência concreta, que os próprios juristas levantam: que o plenário do TSE julgue a censura de Kassio. Que a corte inteira, e não um único ministro indicado pelo pai do candidato, decida se o canal de apoio ao presidente pode ser calado por atalho administrativo. É o mínimo que a paridade de armas exige — e é o teste de se a Justiça Eleitoral ainda é árbitro ou já virou jogador.

A 13 dias do voto, a pergunta que o eleitor precisa fazer não é sobre Lula nem sobre Flávio. É sobre o árbitro: se a Justiça Eleitoral trata o presidente da República como adversário e o adversário como favorito, quem garante que o jogo é limpo? Ou, pior: se o árbitro já escolheu o lado, o que resta é o voto — e o voto, esse, ainda é do povo.