Bolsonaro pode ser mandado para a Papuda a partir da meia noite

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter o mandado de prisão para o início do cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses expedido a qualquer momento a partir da meia-noite desta segunda-feira (24). A medida pode ser determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), caso ele considere que a defesa utiliza recursos meramente para adiar a execução da condenação por tentativa de golpe de Estado.

O prazo legal para que os advogados de Bolsonaro apresentem um segundo recurso de embargos de declaração se encerra às 23h59 de hoje. A primeira tentativa já foi negada pela Primeira Turma do STF. Segundo a jurisprudência da Corte, um segundo recurso do mesmo tipo pode ser classificado como “protelatório”, ou seja, com o único objetivo de adiar o trânsito em julgado do processo, o que autorizaria a expedição imediata do mandado de prisão.

A defesa, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, ainda poderia tentar um último recurso, os embargos infringentes, que buscam reverter a condenação com base em votos pela absolvição. Contudo, a jurisprudência do Supremo exige ao menos dois votos absolutórios para aceitar esse tipo de apelo, e Bolsonaro teve apenas um, do ministro Luiz Fux.

Em um precedente de março deste ano, Moraes negou um recurso semelhante do ex-presidente Fernando Collor e, na mesma decisão, determinou o início do cumprimento da pena.

Situação atual do ex-presidente

Atualmente, Jair Bolsonaro já se encontra detido. Ele teve a prisão preventiva decretada no sábado (22) após confessar em audiência de custódia que tentou violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, alegando “paranoia”. Na decisão, Moraes também citou o risco de fuga e uma vigília de apoiadores convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como fatores que ameaçavam a aplicação da lei.

Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do STF aprovou por unanimidade a decisão quanto à prisão preventiva decretada no sábado. Bolsonaro está em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília, mas ainda não há definição se ele permanecerá no local caso a detenção atual seja convertida em prisão definitiva para cumprimento da pena.