Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados rejeitou o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, que visava ajustar as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para arrecadar recursos e cumprir a meta fiscal de 2025. A votação terminou com 383 votos favoráveis e 98 contrários, representando uma derrota significativa para o governo federal. Agora, a medida segue para o Senado Federal, onde também será submetida a votação e pode ser confirmada ainda hoje.
A decisão de pautar a derrubada do decreto foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em suas redes sociais. Motta afirmou que a maioria da Câmara é contra a elevação das alíquotas do IOF, considerando essa medida uma solução inadequada para o cumprimento do arcabouço fiscal. Em vez disso, ele defendeu que o governo deve focar no corte de despesas primárias.
Por outro lado, o governo federal argumenta que a elevação do IOF é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e para minimizar contingenciamentos que poderiam afetar o funcionamento da administração pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as regras do decreto também visavam corrigir injustiças tributárias, especialmente em setores que não pagam impostos sobre a renda, como fintechs e apostas eletrônicas.
Entre as principais medidas do decreto estavam o aumento da taxação das apostas eletrônicas (de 12% para 18%), o aumento da alíquota da CSLL para fintechs (de 9% para 15%), e a taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas de Imposto de Renda. Essas medidas faziam parte de um conjunto de ações elaboradas pelo Ministério da Fazenda, que inclui ainda uma Medida Provisória para reforçar as receitas e atender às metas fiscais.
O PT e a Federação PSOL-Rede foram os únicos partidos a votar contra a derrubada do decreto.
Especialistas consultados pela Agência Brasil destacaram que essa disputa em torno do IOF define onde o governo buscará os recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. O governo já contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas neste ano e agora precisa arrecadar R$ 20,5 bilhões para atingir a meta do orçamento. A forma como essa conta será paga será crucial para o equilíbrio fiscal do país.
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Fonte: Agência Brasil
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