O Supremo Tribunal Federal finalmente resolveu elaborar um anteprojeto de código de ética para seus ministros. A novidade, apresentada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, chega com atraso e num momento em que o tribunal tenta responder à própria crise de credibilidade. O texto deve ser relatado por Cármen Lúcia e pode até ser votado ainda neste ano.
A proposta pretende estabelecer regras para temas que, até agora, ficaram no terreno da autorregulação: participação de ministros em eventos e palestras bancadas por empresas com processos no STF, atuação de parentes de ministros em escritórios de advocacia que litigam na Corte e outras situações sensíveis que há muito alimentam suspeitas sobre os limites entre julgamento, influência e interesses privados.
O anúncio não nasceu no vazio. Ele ocorre em meio às investigações do Banco Master e às citações envolvendo os nomes de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Moraes negou ter conversado com Daniel Vorcaro, enquanto Toffoli se retirou da relatoria de um inquérito após reportagens apontarem que a empresa dele, a Maridt, que detinha participação societária no resort Tayayá, no Paraná, recebeu dinheiro do fundo Clava Fort, pertencente a Fabiano Zettel, pastor da Igreja da Lagoinha e cunhado de Daniel Vorcaro.
Em qualquer corte minimamente séria, esse tipo de ruído já bastaria para ter sido tratado antes. No STF, aparentemente, virou estímulo para começar a escrever regras.
Fachin diz que conversa com os demais ministros para reduzir resistências internas. E é aqui que o retrato fica mais incômodo: a Corte que julga o país agora discute, com muita cautela, se seus ministros devem ou não avisar previamente sobre palestras e situações que configurem conflito de interesses. É quase poético — se não fosse trágico — que o tribunal precise descobrir, depois de décadas de poder sem contrapeso, que conflito de interesse não se resolve no improviso.
Um código de ética para corrigir o óbvio
O anteprojeto é um reconhecimento tardio de que a confiança pública no Supremo não se sustenta apenas com solenidade, toga e discurso sobre institucionalidade. Quando ministros circulam por ambientes privados, acumulam relações políticas e veem parentes atuando em escritórios com interesses no próprio tribunal, o problema deixa de ser formal e passa a ser estrutural.
