O Governo Federal apresentou nesta quarta-feira (18) uma proposta estratégica para que os estados e o Distrito Federal zerem temporariamente, até 31 de maio, o ICMS sobre a importação de diesel. Para viabilizar a medida e conter os preços dos combustíveis, a União se comprometeu a compensar 50% da perda de arrecadação, o que representa um aporte federal de R$ 3 bilhões. A iniciativa, mediada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca estabilizar o mercado interno frente à disparada do petróleo causada pelos conflitos no Oriente Médio e afastar o risco de uma paralisação nacional de caminhoneiros.
Diferente da política impositiva da gestão anterior, que gerou prejuízos federativos bilionários, o atual governo aposta no diálogo e no fortalecimento da arrecadação via combate à sonegação. Haddad destacou que operações como a Carbono Oculto e a Lei do Devedor Contumaz já elevaram as receitas estaduais.
“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, afirmou o ministro. Ele reforçou que a colaboração dos governadores é essencial, pois “o alívio no bolso do consumidor será limitado sem a colaboração estadual”.
Fiscalização contra especulação e abusos
Para garantir que a desoneração chegue às bombas, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) mobilizou mais de 100 Procons para fiscalizar cerca de 19 mil postos em 459 municípios. O monitoramento é uma resposta direta a aumentos “sem correspondência com variações identificáveis de custos”, como o caso de Ourinhos (SP), onde o Diesel S10 chegou a ser vendido a R$ 9,99.
“Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular”, denunciou Haddad.
A Senacon já acionou a Polícia Federal e órgãos de segurança para coibir a prática de preços abusivos. O governo federal também zerou temporariamente o PIS/Cofins sobre o diesel, medida que, somada à subvenção aos produtores, tem potencial de reduzir o preço na bomba em R$ 0,64 por litro.
“Não permitiremos que o alívio tributário seja capturado por margens abusivas”, garantiu o governo em nota oficial. A decisão final sobre o ICMS será discutida no próximo dia 27, em reunião presencial do Confaz em São Paulo.
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