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VIDA

Declarando-se a favor da vida, eles votaram pelos pedófilos

Veja a lista completa dos deputados que disseram SIM ao PL da Pedofilia, que nega assistência a meninas estupradas

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL/RJ), com 317 votos a favor e 111 contra. A medida suspende uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que garantia acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro. O texto agora vai para análise do Senado Federal.

O projeto foi votado em regime de urgência e teve parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Após a aprovação, movimentos sociais lançaram a campanha “Criança não é mãe” com um abaixo-assinado online contra o PDL. Até às 15h desta segunda-feira, a petição já tinha mais de 45 mil assinaturas.

O que a resolução garantia

A resolução nº 258 do Conanda, publicada em dezembro de 2024, orientava serviços de saúde, assistência social e proteção sobre como garantir o direito ao aborto legal para menores de idade. O documento determinava que:

  • A criança ou adolescente fosse acompanhada por profissionais do Sistema de Garantia de Direitos durante todo o processo
  • A menina passasse por escuta especializada
  • O procedimento fosse realizado, preferencialmente, no município onde ela mora
  • Se o serviço local não existisse, ela fosse encaminhada ao centro de saúde mais próximo com capacidade para fazer o aborto

Quem é atingido

No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando resulta de estupro, quando há risco de morte para a gestante ou em casos de anencefalia fetal. A Lei de Estupro de Vulnerável (artigo 217-A do Código Penal) considera todas as meninas menores de 14 anos como vítimas de estupro, independentemente do consentimento, garantindo assim o direito ao aborto legal.

Os movimentos sociais alertam que o PDL afeta especialmente “meninas negras, pobres e vítimas de violência dentro do próprio lar”. A campanha “Criança não é mãe” descreve a medida como “um ataque direto aos direitos das crianças e adolescentes, especialmente as mais vulneráveis”.

Próximos passos

O projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado. A mobilização de movimentos sociais continua com o abaixo-assinado online que já ultrapassou 45 mil assinaturas.


Veja a lista de deputados que votaram a favor do PDL da Pedofilia

Partido Parlamentar
Avante André Janones (Avante-MG)
Avante Bruno Farias (Avante-MG)
Avante Delegada Ione (Avante-MG)
Avante Greyce Elias (Avante-MG)
Avante Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
Cidadania Any Ortiz (Cidadania-RS)
MDB Acácio Favacho (MDB-AP)
MDB Alceu Moreira (MDB-RS)
MDB Alexandre Guimarães (MDB-TO)
MDB Antônio Doido (MDB-PA)
MDB Baleia Rossi (MDB-SP)
MDB Célio Silveira (MDB-GO)
MDB Cleber Verde (MDB-MA)
MDB Cobalchini (MDB-SC)
MDB Delegado Palumbo (MDB-SP)
MDB Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
MDB Duda Ramos (MDB-RR)
MDB Fábio Teruel (MDB-SP)
MDB Gutemberg Reis (MDB-RJ)
MDB Helena Lima (MDB-RR)
MDB Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
MDB Hildo Rocha (MDB-MA)
MDB Iza Arruda (MDB-PE)
MDB João Cury (MDB-SP)
MDB Juarez Costa (MDB-MT)
MDB Keniston Braga (MDB-PA)
MDB Lucio Mosquini (MDB-RO)
MDB Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)
MDB Marussa Boldrin (MDB-GO)
MDB Márcio Biolchi (MDB-RS)
MDB Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
MDB Olival Marques (MDB-PA)
MDB Pezenti (MDB-SC)
MDB Rafael Brito (MDB-AL)
MDB Rafael Prudente (MDB-DF)
MDB Sergio Souza (MDB-PR)
MDB Simone Marquetto (MDB-SP)
MDB Yury do Paredão (MDB-CE)
NOVO Adriana Ventura (NOVO-SP)
NOVO Gilson Marques (NOVO-SC)
NOVO Luiz Lima (NOVO-RJ)
NOVO Marcel van Hattem (NOVO-RS)
PDT Afonso Motta (PDT-RS)
PDT Max Lemos (PDT-RJ)
PDT Márcio Honaiser (PDT-MA)
PDT Robério Monteiro (PDT-CE)
PL Adilson Barroso (PL-SP)
PL Alberto Fraga (PL-DF)
PL André Fernandes (PL-CE)
PL André Ferreira (PL-PE)
PL Bia Kicis (PL-DF)
PL Bibo Nunes (PL-RS)
PL Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
PL Capitão Alberto Neto (PL-AM)
PL Capitão Alden (PL-BA)
PL Carlos Jordy (PL-RJ)
PL Caroline de Toni (PL-SC)
PL Chris Tonietto (PL-RJ)
PL Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
PL Coronel Meira (PL-PE)
PL Daniel Agrobom (PL-GO)
PL Daniel Freitas (PL-SC)
PL Delegado Caveira (PL-PA)
PL Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
PL Delegado Ramagem (PL-RJ)
PL Delegado Éder Mauro (PL-PA)
PL Domingos Sávio (PL-MG)
PL Dr. Jaziel (PL-CE)
PL Eli Borges (PL-TO)
PL Emidinho Madeira (PL-MG)
PL Eros Biondini (PL-MG)
PL Fernando Rodolfo (PL-PE)
PL Filipe Barros (PL-PR)
PL Filipe Martins (PL-TO)
PL General Girão (PL-RN)
PL General Pazuello (PL-RJ)
PL Gilvan da Federal (PL-ES)
PL Giovani Cherini (PL-RS)
PL Gustavo Gayer (PL-GO)
PL Helio Lopes (PL-RJ)
PL Icaro de Valmir (PL-SE)
PL Jefferson Campos (PL-SP)
PL Joaquim Passarinho (PL-PA)
PL José Medeiros (PL-MT)
PL Julia Zanatta (PL-SC)
PL Junio Amaral (PL-MG)
PL Lincoln Portela (PL-MG)
PL Luiz Carlos Motta (PL-SP)
PL Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
PL Marcelo Moraes (PL-RS)
PL Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
PL Marcio Alvino (PL-SP)
PL Mario Frias (PL-SP)
PL Matheus Noronha (PL-CE)
PL Mauricio do Vôlei (PL-MG)
PL Miguel Lombardi (PL-SP)
PL Nikolas Ferreira (PL-MG)
PL Osmar Terra (PL-RS)
PL Pastor Eurico (PL-PE)
PL Pastor Gil (PL-MA)
PL Paulo Freire Costa (PL-SP)
PL Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
PL Professor Alcides (PL-GO)
PL Ricardo Guidi (PL-SC)
PL Roberta Roma (PL-BA)
PL Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
PL Rodolfo Nogueira (PL-MS)
PL Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
PL Rosana Valle (PL-SP)
PL Rosângela Reis (PL-MG)
PL Sanderson (PL-RS)
PL Sargento Gonçalves (PL-RN)
PL Soraya Santos (PL-RJ)
PL Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
PL Vinicius Gurgel (PL-AP)
PL Wellington Roberto (PL-PB)
PL Zucco (PL-RS)
PL Zé Trovão (PL-SC)
PL Zé Vitor (PL-MG)
PP Afonso Hamm (PP-RS)
PP Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
PP Allan Garcês (PP-MA)
PP Ana Paula Leão (PP-MG)
PP André Abdon (PP-AP)
PP Bebeto (PP-RJ)
PP Clarissa Tércio (PP-PE)
PP Claudio Cajado (PP-BA)
PP Covatti Filho (PP-RS)
PP Da Vitoria (PP-ES)
PP Delegado Bruno Lima (PP-SP)
PP Delegado Fabio Costa (PP-AL)
PP Delegado da Cunha (PP-SP)
PP Dilceu Sperafico (PP-PR)
PP Dimas Fabiano (PP-MG)
PP Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
PP Eduardo da Fonte (PP-PE)
PP Elmano Férrer (PP-PI)
PP Evair Vieira de Melo (PP-ES)
PP Fausto Pinato (PP-SP)
PP João Leão (PP-BA)
PP Julio Lopes (PP-RJ)
PP Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ)
PP Marx Beltrão (PP-AL)
PP Mersinho Lucena (PP-PB)
PP Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
PP Pedro Westphalen (PP-RS)
PP Pinheirinho (PP-MG)
PP Ricardo Barros (PP-PR)
PP Robinson Faria (PP-RN)
PP Silvia Cristina (PP-RO)
PP Thiago de Joaldo (PP-SE)
PP Tião Medeiros (PP-PR)
PP Toninho Wandscheer (PP-PR)
PP Vicentinho Júnior (PP-TO)
PP Zezinho Barbary (PP-AC)
PP Zé Adriano (PP-AC)
PP Átila Lira (PP-PI)
PRD Dr. Frederico (PRD-MG)
PRD Fabiano Cazeca (PRD-MG)
PRD Magda Mofatto (PRD-GO)
PSB Guilherme Uchoa (PSB-PE)
PSB Heitor Schuch (PSB-RS)
PSB Jonas Donizette (PSB-SP)
PSB Lucas Ramos (PSB-PE)
PSD Antonio Brito (PSD-BA)
PSD Caio Vianna (PSD-RJ)
PSD Carlos Sampaio (PSD-SP)
PSD Castro Neto (PSD-PI)
PSD Cezinha de Madureira (PSD-SP)
PSD Charles Fernandes (PSD-BA)
PSD Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
PSD Delegada Katarina (PSD-SE)
PSD Diego Andrade (PSD-MG)
PSD Diego Coronel (PSD-BA)
PSD Domingos Neto (PSD-CE)
PSD Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
PSD Gabriel Nunes (PSD-BA)
PSD Gilberto Nascimento (PSD-SP)
PSD Hugo Leal (PSD-RJ)
PSD Igor Timo (PSD-MG)
PSD Ismael (PSD-SC)
PSD Josivaldo JP (PSD-MA)
PSD Junior Ferrari (PSD-PA)
PSD Júlio Cesar (PSD-PI)
PSD Luciano Alves (PSD-PR)
PSD Luciano Amaral (PSD-AL)
PSD Luisa Canziani (PSD-PR)
PSD Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
PSD Luiz Gastão (PSD-CE)
PSD Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)
PSD Otto Alencar Filho (PSD-BA)
PSD Paulo Litro (PSD-PR)
PSD Paulo Magalhães (PSD-BA)
PSD Raimundo Santos (PSD-PA)
PSD Reinhold Stephanes (PSD-PR)
PSD Ribamar Silva (PSD-SP)
PSD Rodrigo Estacho (PSD-PR)
PSD Sargento Fahur (PSD-PR)
PSD Saulo Pedroso (PSD-SP)
PSD Sidney Leite (PSD-AM)
PSD Stefano Aguiar (PSD-MG)
PSD Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
PSD Átila Lins (PSD-AM)
PSDB Adolfo Viana (PSDB-BA)
PSDB Aécio Neves (PSDB-MG)
PSDB Beto Pereira (PSDB-MS)
PSDB Beto Richa (PSDB-PR)
PSDB Geovania de Sá (PSDB-SC)
PSDB Lucas Redecker (PSDB-RS)
PSDB Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
PSDB Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
PSDB Vitor Lippi (PSDB-SP)
PT Marcon (PT-RS)
PT Valmir Assunção (PT-BA)
PV Aliel Machado (PV-PR)
Podemos Bruno Ganem (Podemos-SP)
Podemos Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)
Podemos Fábio Macedo (Podemos-MA)
Podemos Gilson Daniel (Podemos-ES)
Podemos Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
Podemos Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Podemos Nely Aquino (Podemos-MG)
Podemos Rafael Fera (Podemos-RO)
Podemos Raimundo Costa (Podemos-BA)
Podemos Renata Abreu (Podemos-SP)
Podemos Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
Podemos Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Podemos Samuel Santos (Podemos-GO)
Podemos Sargento Portugal (Podemos-RJ)
Podemos Tiago Dimas (Podemos-TO)
Republicanos Adail Filho (Republicanos-AM)
Republicanos Albuquerque (Republicanos-RR)
Republicanos Alex Santana (Republicanos-BA)
Republicanos Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Republicanos Amaro Neto (Republicanos-ES)
Republicanos Antonio Andrade (Republicanos-TO)
Republicanos Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Republicanos Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Republicanos Celso Russomanno (Republicanos-SP)
Republicanos Diego Garcia (Republicanos-PR)
Republicanos Ely Santos (Republicanos-SP)
Republicanos Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
Republicanos Fatima Pelaes (Republicanos-AP)
Republicanos Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Republicanos Fred Linhares (Republicanos-DF)
Republicanos Gabriel Mota (Republicanos-RR)
Republicanos Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
Republicanos Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
Republicanos Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
Republicanos Jorge Braz (Republicanos-RJ)
Republicanos Jorge Goetten (Republicanos-SC)
Republicanos Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
Republicanos Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
Republicanos Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
Republicanos Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Republicanos Marcos Pereira (Republicanos-SP)
Republicanos Maria Rosas (Republicanos-SP)
Republicanos Messias Donato (Republicanos-ES)
Republicanos Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Republicanos Ossesio Silva (Republicanos-PE)
Republicanos Pedro Lupion (Republicanos-PR)
Republicanos Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Republicanos Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Republicanos Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
Republicanos Samuel Viana (Republicanos-MG)
Republicanos Thiago Flores (Republicanos-RO)
Republicanos Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
Republicanos Wilson Santiago (Republicanos-PB)
Solidariedade Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Solidariedade Zé Silva (Solidariedade-MG)
União Alfredo Gaspar (União-AL)
União Benes Leocádio (União-RN)
União Carla Dickson (União-RN)
União Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
União Coronel Assis (União-MT)
União Coronel Ulysses (União-AC)
União Cristiane Lopes (União-RO)
União Damião Feliciano (União-PB)
União Dani Cunha (União-RJ)
União Danilo Forte (União-CE)
União David Soares (União-SP)
União Dayany Bittencourt (União-CE)
União Delegado Marcelo Freitas (União-MG)
União Delegado Matheus Laiola (União-PR)
União Dr. Fernando Máximo (União-RO)
União Dr. Zacharias Calil (União-GO)
União Eduardo Velloso (União-AC)
União Fabio Schiochet (União-SC)
União Fausto Jr. (União-AM)
União Felipe Becari (União-SP)
União Felipe Francischini (União-PR)
União Fernanda Pessoa (União-CE)
União Fernando Coelho Filho (União-PE)
União Geraldo Mendes (União-PR)
União José Nelto (União-GO)
União Juninho do Pneu (União-RJ)
União Kim Kataguiri (União-SP)
União Leur Lomanto Júnior (União-BA)
União Luiz Carlos Busato (União-RS)
União Marangoni (União-SP)
União Marcos Soares (União-RJ)
União Maurício Carvalho (União-RO)
União Moses Rodrigues (União-CE)
União Murillo Gouvea (União-RJ)
União Nicoletti (União-RR)
União Padovani (União-PR)
União Pastor Claudio Mariano (União-PA)
União Pastor Diniz (União-RR)
União Pauderney Avelino (União-AM)
União Paulo Azi (União-BA)
União Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
União Ricardo Abrão (União-RJ)
União Rodrigo de Castro (União-MG)
União Rodrigo Valadares (União-SE)
União Silvye Alves (União-GO)
União Yandra Moura (União-SE)

Fonte: ICL Notícias

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