O governo federal avalia a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A confirmação foi feita nesta terça-feira (24) pelo ministro das Cidades, Jader Filho. A iniciativa surge como resposta à crise estrutural do setor, que sobrecarrega o passageiro e não entrega a qualidade necessária nas frotas urbanas.
Para o ministro, o formato atual de financiamento do transporte entrou em colapso. “O modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa, está falido. Este modelo não funciona mais, e não só no Brasil, mas no mundo”, cravou Filho.
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, elabora um estudo aprofundado para mapear os custos dessa transição. O principal desafio da equipe econômica é descobrir a origem dos recursos públicos necessários para bancar a gratuidade universal. Como a gestão do transporte é descentralizada, qualquer mudança exigirá uma repactuação financeira complexa com prefeituras e governos estaduais.
Mudança na lei
Enquanto o Executivo faz as contas, o Congresso Nacional avança na criação de um novo marco legal para o setor. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que institui uma rede única e integrada de transporte público coletivo. O texto já passou pelo Senado e aguarda votação no plenário da Câmara.
A principal inovação da proposta, relatada pelo deputado federal José Priante (MDB-PA), é a separação entre a tarifa cobrada do passageiro e a remuneração paga às empresas de ônibus.
Pelo novo formato, as concessionárias receberão com base no cumprimento de metas de desempenho e qualidade, evitando que o usuário banque custos operacionais ineficientes de forma direta. O projeto também abre brecha legal para o uso de recursos orçamentários da União no custeio de gratuidades e na transição energética da frota nacional.
