O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu priorizar a pauta da redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho e apenas um de descanso.
Desse modo, o site Metrópoles diz que o Planalto estuda como nova estratégia avançar no Congresso com o projeto de lei (67/2025), de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), no lugar da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados.
Além da exigência de maioria simples, o projeto possibilitaria acelerar a tramitação, ao passo que, por emenda à Constituição, requerem-se quórum maior e a instalação de uma comissão especial.
O projeto de Daiana estabelece que a jornada de trabalho não pode exceder 40 horas semanais com ao menos dois dias de repouso, ou seja, um padrão 5×2.
A deputada já apostava no avanço da sua proposta, dado que no projeto estão resguardadas a constitucionalidade e garantia dos direitos trabalhistas.
“O rol de direitos trabalhistas previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 é meramente exemplificativo, uma vez que o legislador constituinte fez constar expressamente que outros direitos “que visem à melhoria de sua condição social” dos trabalhadores poderiam ser criados pelo legislador infraconstitucional ou por instrumentos normativos ou contratuais, individuais ou coletivos”, considera a deputada.
Na avalição dela, o projeto está em harmonia com o objetivo constitucional de melhorar a condição social dos trabalhadores.
“A jornada normal máxima semanal e o único dia de repouso semanal remunerado previstos na Constituição são garantias mínimas para os trabalhadores, as quais podem ser perfeitamente aprimoradas pela legislação ordinária, sem necessidade de qualquer modificação constitucional”, justifica.
Fonte: Portal Vermelho
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