O relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou uma terceira versão do projeto após cinco dias de negociações intensas com o governo federal, Polícia Federal e especialistas jurídicos. A nova versão retira os pontos mais controversos e marca uma vitória política para o Palácio do Planalto.
O projeto, enviado por Lula em regime de urgência constitucional no dia 31 de outubro, visa criar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado com penas de até 30 anos de prisão para organizações criminosas qualificadas.
Os recuos de Derrite
Derrite apresentou três versões diferentes entre 8 e 11 de novembro. A primeira versão equiparava facções criminosas a organizações terroristas e condicionava a atuação da Polícia Federal a solicitação formal de governadores estaduais. A reação foi imediata: o governo federal, a PF e especialistas jurídicos criticaram severamente as mudanças.
Na terceira versão, apresentada em 11 de novembro, Derrite recuou em todos os pontos polêmicos. Retirou completamente a equiparação ao terrorismo, manteve as competências originais da Polícia Federal sem condicionar a solicitação de governadores e preservou a Lei Antiterrorismo intacta.
“As mudanças são um presente para o crime organizado”, havia dito Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, sobre a primeira versão. Após o recuo de Derrite, Gleisi elogiou a nova versão como vitória do governo.
O que Derrite conseguiu manter
Apesar dos recuos, o relator preservou pontos importantes da sua proposta. A terceira versão mantém o endurecimento significativo de penas para homicídios cometidos por ordem de facções de 12 a 30 anos. Cria também um tipo penal específico de “organização criminosa qualificada” com penas de 8 a 15 anos.
O projeto reforça a investigação de estrutura financeira de organizações criminosas, com participação de Receita Federal e Banco Central. Mantém também a cooperação policial internacional sob cargo da Polícia Federal.
Críticas e apoios
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a escolha de Derrite como relator, argumentando que ele desfigurava a proposta original do governo. Líderes do PT, PCdoB e PV questionaram as alterações iniciais e defenderam a proposta original.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançou nota técnica criticando a equiparação ao terrorismo nas versões anteriores, argumentando que criaria conflitos legais e processuais. Juristas independentes questionaram a constitucionalidade de algumas mudanças.
Hugo Motta, presidente da Câmara, defendeu Derrite e negou que houvesse enfraquecimento da Polícia Federal. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, apoiou as mudanças iniciais de Derrite.
Próximos passos
A votação estava prevista para 11 de novembro, mas foi adiada para 12 de novembro devido à falta de consenso. Hugo Motta afirmou que a votação ocorreria “até o final de novembro”, com possibilidade de aprovação na semana de 12 de novembro.
O projeto agora segue para votação em plenário com a terceira versão de Derrite. A expectativa é de aprovação, uma vez que o governo federal, a Polícia Federal e especialistas jurídicos endossaram os recuos apresentados.
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