O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1º) o acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a concessionária Inframerica para repactuar o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília.

A medida, que dá continuidade ao Programa AmpliAR, prevê um novo leilão em 2026, com a concessionária vencedora assumindo a administração de outros 10 aeroportos regionais — oito do Centro-Oeste, um no Paraná e um na Bahia.

O modelo simplificado inclui obrigações adicionais, transferência de outorga fixa para variável e investimentos totais estimados em R$ 1,86 bilhão, promovendo conectividade e desenvolvimento regional.

O leilão terá lance mínimo de 5,9% das receitas brutas da concessão, com participação obrigatória da Inframerica, atual operadora de Brasília. A Infraero sairá do contrato, recebendo remuneração pela sua participação societária de 49%.

O novo contrato valerá até 2037, exigindo R$ 1,2 bilhão em Brasília para obras como novo terminal internacional, edifício garagem, via de acesso e equipamentos de segurança e inspeção.

Nos 10 aeroportos regionais — Juína e Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT), Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO), Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA) —, os investimentos somarão R$ 660 milhões para ampliação, manutenção e operação.

O Programa AmpliAR, elaborado pelo MPor com aval do TCU, repassa a gestão de aeroportos menores às concessionárias atuais, revisando obrigações para equilibrar interesses públicos e privados.

“Conseguimos uma solução negociada que ajusta o contrato de Brasília à realidade do setor, agregando práticas de sucesso para aeroportos regionais. Isso traz segurança para investimentos, melhora o serviço aos usuários e inova com concessões em cidades menores”, avalia o ministro Tomé Franca.

O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, complementa:

“O programa repassa administração de aeroportos de menor porte às concessionárias, garantindo desenvolvimento do sistema nacional”.

O primeiro leilão do AmpliAR, em novembro de 2025, concedeu 13 aeroportos da Amazônia Legal e Nordeste por R$ 731 milhões em investimentos. O MPor planeja nova etapa em 2026, qualificando mais aeroportos pelo Plano Aeroviário Nacional (PAN). Essa estratégia visa integrar Brasília a uma rede regional, impulsionando turismo, economia local e conectividade, em um setor que movimenta bilhões e enfrenta desafios como expansão pós-pandemia.