Lula reduz taxas de vale-alimentação e faz cartão ser aceito em todo lugar

O presidente Lula assinou um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976. A medida altera as regras dos vales-alimentação e vales-refeição para aumentar transparência, concorrência e integridade no setor que beneficia 22,1 milhões de trabalhadores.

O decreto estabelece limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras de cartão. A taxa MDR (Merchant Discount Rate) — o que estabelecimentos pagam por transação — fica limitada a 3,6%. A tarifa de intercâmbio fica em máximo 2%. As operadoras têm 90 dias para se adequar às novas regras.

Cartão funciona em qualquer lugar

Em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcionará em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira. Hoje, um cartão Sodexo só funciona em maquininhas Sodexo. Com a mudança, funciona em qualquer estabelecimento.

Essa interoperabilidade plena aumenta a liberdade para trabalhadores, empresas e estabelecimentos. “É um avanço importante para o setor”, afirmou o governo em nota.

Recebimento mais rápido

Restaurantes, padarias e supermercados receberão os valores das transações em até 15 dias corridos, em vez dos atuais 30 dias. A medida melhora o fluxo de caixa de estabelecimentos pequenos.

Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores devem ser abertos em até 180 dias para que outras empresas participem do arranjo. Isso reduz concentração de mercado e aumenta concorrência.

Proteção contra abuso

O decreto proíbe deságios e descontos indevidos, benefícios indiretos não relacionados à alimentação, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras que não sejam para alimentação. A medida garante que o dinheiro do vale seja usado exclusivamente para alimentação.

Quem ganha

Trabalhadores ganham mais liberdade de escolha e proteção contra abuso. Estabelecimentos ganham taxas menores e recebem mais rápido. Empresas beneficiárias ganham segurança jurídica e previsibilidade de custos.

O PAT completa 50 anos em 2026. Com as mudanças, o programa se moderniza para atender melhor os 22,1 milhões de trabalhadores, 327 mil empresas cadastradas e milhares de estabelecimentos que aceitam os cartões.