Lula sanciona novas regras tributárias com vetos no futebol e nas milhas: entenda o que muda

Para te ajudar a entender, explicamos abaixo, de forma simples, os principais vetos e como eles impactam diferentes setores:

Os clubes que viraram empresas (as chamadas SAFs) queriam dois benefícios que foram barrados pelo presidente:

• Venda de Jogadores: O Congresso queria que o dinheiro ganho com a venda de atletas ficasse livre dos novos impostos. Lula vetou. Ou seja, a venda de jogadores será tributada normalmente.
• Imposto Menor: Os clubes pediam para pagar apenas 5% de imposto total. O governo manteve a alíquota em 6%(sendo 4% de impostos antigos + 1% federal + 1% estadual/municipal). A justificativa é que não se pode dar desconto sem dizer de onde vai sair o dinheiro para cobrir a diferença.

Aqui, uma boa notícia para o consumidor. O Congresso queria cobrar imposto sobre pontos e milhas que você ganha “de graça” (como bônus de cadastro ou compensação por atraso de voo).

• O Veto: O governo barrou essa cobrança. Assim, milhas e pontos gratuitos continuam livres de impostos.

A Reforma Tributária criou o Cashback, um sistema que devolve parte dos impostos pagos na conta de luz, água e gás de cozinha (botijão) para famílias de baixa renda.

• O Veto: O Congresso tentou incluir o gás encanado nessa lista de devolução, mas o governo vetou, alegando problemas técnicos para aplicar a regra nesse setor específico.

O ITBI é aquele imposto que você paga para a prefeitura quando compra uma casa. O texto aprovado pelos deputados tentava mudar o momento em que esse imposto deve ser pago.

• O Veto: A pedido dos prefeitos, Lula barrou a mudança. As regras de cobrança continuam como cada município já faz hoje, evitando confusão nas prefeituras.

Havia uma tentativa de incluir “alimentos líquidos naturais” (como leites de amêndoas ou aveia) na lista de produtos com 60% de desconto no imposto.

• O Veto: O governo considerou a definição muito vaga e vetou o benefício para evitar que produtos que não são essenciais acabassem pagando menos imposto indevidamente.

A lei já está valendo com esses cortes, mas a palavra final ainda não foi dada. O Congresso Nacional pode analisar esses vetos e decidir se aceita a decisão do presidente ou se derruba os vetos, restaurando o texto original.