O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que inicia a Reforma do Setor Elétrico no Brasil. Um dos principais destaques da MP é a criação de uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. A medida deve beneficiar 16 milhões de brasileiros e brasileiras.
O programa também abrange famílias indígenas e quilombolas, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de moradores de regiões atendidas por sistemas isolados offgrid. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o pagamento será proporcional ao excedente. A MP ainda isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) as famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo per capita que consomem até 120 kWh/mês.
“O que nós queremos é que a energia chegue mais acessível e mais barata para quem mais precisa. Do cidadão com uma pequena loja ao empreendedor individual que tenta sobreviver com seu trabalho”, afirmou Lula durante a cerimônia.
[O que muda para o povo]
| Situação anterior | Situação com a Nova Tarifa Social |
|---|---|
| Famílias pagavam mesmo com consumo baixo | Conta de luz zerada até 80 kWh/mês |
| Alto custo para quem vive em áreas remotas | Gratuidade para sistemas offgrid |
| Isenção restrita a casos específicos | Ampliada para quilombolas, indígenas e beneficiários do BPC |
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o objetivo da reforma é triplo: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio no setor. “Chega de monopólio. O consumidor poderá escolher a fonte da sua energia, o que cria concorrência e reduz preço”, afirmou.
A MP também inicia a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos negócios, como padarias e restaurantes. A transição será gradual: começa em 2026 para indústria e comércio, e se estende a todos os consumidores até o fim de 2027.
Reforma com responsabilidade Para compensar os custos das isenções, a MP prevê ações como redistribuição dos encargos de Angra 1 e 2, revisão de subsídios cruzados e reorganização da autoprodução de energia. Todos os contratos vigentes serão respeitados, com implementação gradual das medidas para garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória.
O Ministério de Minas e Energia acompanhará de perto a tramitação da MP no Congresso Nacional e reforçou que o texto é fruto de amplo diálogo com o setor, especialistas e a sociedade civil. A proposta responde às transformações tecnológicas, à demanda por fontes renováveis e à necessidade de tarifas mais justas para quem mais precisa.
Fonte: Agência GovBr
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