Enviada ao Congresso PEC da tarifa zero no transporte coletivo

Proposta institui ônibus gratuito aos fins de semana e feriados em todo o país

Por Frente Livre
PEC da tarifa zero
Foto: Marcelo Camargo_Agência Brasil

O presidente Lula enviou nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional a PEC da tarifa zero no transporte público coletivo. A proposta destina, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas parlamentares impositivas — cerca de R$ 12 bilhões pela projeção do orçamento de 2027 — para custear a gratuidade aos fins de semana e feriados em todo o país. A expectativa do governo é que o Congresso vote ainda este ano.

Isso importa porque a passagem é a primeira despesa do trabalhador pobre — e, para muitos, a diferença entre trabalhar e ficar em casa. Lula voltou à memória a própria história de metalúrgico: voltava a pé para casa por não ter dinheiro para a condução.

Eu fico pensando quantas vezes a pessoa que está nessa situação chora de raiva por não ter dinheiro?”

A lógica é simples e conectada ao fim da escala 6×1: se o trabalhador ganhou dois dias de descanso, é justo que o fim de semana não custe nada.

O contexto é de um financiamento inteligente. A PEC não aumenta gasto: redireciona emendas parlamentares — aquele bilhão de recursos que congressistas distribuem para ter acesso eleitoral — para uma função pública com impacto direto na vida de quem vota. “O que o senhor propõe é dar qualidade às emendas parlamentares”, resumiu o ministro Bruno Moretti. Neutralidade fiscal, fonte de custeio definida, efeito a partir de 2027.

E há uma contrapartida que a direita já começou a desmontar. Flávio Bolsonaro debochou da proposta na semana passada: “Tem gente que acredita nisso?” O mesmo Flávio que promete terras raras aos americanos. Do outro lado, a UnB calcula que a tarifa zero representa R$ 60,3 bilhões nas mãos da população para circular na economia — só nas capitais. Estudo da Agência Brasil compara o efeito ao do Bolsa Família: redução de desigualdade medida em bilhões. Não é custo. É investimento que volta.

O caminho é ampliar. Lula foi claro: começar pelos fins de semana como teste e, se der certo, estender. A direita vai chamar de “populismo eleitoral”. Que chamem. O Bolsa Família também foi chamado de populismo — e hoje é o programa mais reconhecido do país. A tarifa zero pode ser o próximo.

A contradição central

Flávio Bolsonaro debochou: “Tem gente que acredita nisso?” O mesmo partido que liberou emendas bilionárias para réus da Lava Jato agora rejeita usar R$ 12 bilhões de emendas para o trabalhador não pagar condução. A UnB estima R$ 60,3 bilhões voltando à economia. A direita não critica tarifa zero por irresponsabilidade fiscal — critica porque uma medida boa demais para o povo expõe que eles nunca fizeram nada pelo povo.

Compartilhe isso. Mande para quem levanta às 4h30 e ainda paga a condução do próprio cansaço. A PEC da tarifa zero está no Congresso — e quanto mais gente pressionar, mais difícil vai ser para deputado votar contra o trabalhador. Compartilhe e pressione.

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