Em meio ao esforço do governo Lula para ajustar as contas públicas, uma nota técnica do Instituto Pensar Energia acendeu o alerta sobre os impactos das recentes medidas adotadas no setor de petróleo e gás. O documento critica a reoneração das exportações de petróleo cru, alterações no regime fiscal REPETRO e mudanças nos critérios de precificação do setor. Para Marcos Cintra, presidente do Instituto, a adoção dessas medidas sem debate técnico aprofundado e sem transição regulatória adequada pode afastar investimentos estratégicos e comprometer o papel do Estado como indutor de desenvolvimento.
Em entrevista à Frente Livre, Cintra argumenta que é possível ampliar a arrecadação sem romper contratos nem abalar a credibilidade internacional do país. A seguir, ele detalha os riscos e alternativas.
Entrevista | Marcos Cintra, presidente do Instituto Pensar Energia
Frente Livre – Presidente, o Instituto Pensar Energia publicou uma nota com críticas às medidas recentes do governo no setor de petróleo e gás. Do que se trata essa insatisfação?
Marcos Cintra – A nota traz um alerta importante: o Brasil está arriscando a previsibilidade institucional que sempre foi uma das maiores garantias para atrair investimentos no setor de petróleo e gás. Medidas como a reoneração das exportações de petróleo cru, mudanças no REPETRO e na precificação de referência foram feitas sem o debate técnico adequado, o que gera instabilidade.
Frente Livre – Mas essas mudanças não visam justamente aumentar a arrecadação e sustentar as contas públicas?
Marcos Cintra – A busca pelo equilíbrio fiscal é legítima, sem dúvida. Mas ela não pode ser feita à custa da previsibilidade. O setor de petróleo e gás exige planejamento de longo prazo. Medidas arrecadatórias abruptas afastam investimentos e podem, paradoxalmente, gerar perdas fiscais no médio prazo. É um tiro no pé. Segurança jurídica, nesse setor, é sinônimo de soberania nacional.
Frente Livre – O senhor está dizendo que o governo Lula está cometendo os mesmos erros de gestões passadas?
Marcos Cintra – Não falamos em erros de um governo específico, mas em uma postura que precisa ser reavaliada. O Estado precisa ser mais do que arrecadador – precisa ser fiador da estabilidade regulatória. A confiança na palavra do Estado é estratégica, especialmente em um setor intensivo em capital e com retorno de longo prazo.
Frente Livre – O que o Instituto propõe, então, como alternativa?
Marcos Cintra – Primeiro, que qualquer revisão em instrumentos como o REPETRO, royalties, partilha ou preços de referência seja feita com transição previsível. Depois, que a política tributária do setor esteja alinhada com um projeto de país – e não refém de urgências. E, principalmente, que se fortaleça a reputação do Brasil como porto regulatório confiável. Isso vale tanto quanto as reservas que temos no subsolo.
Frente Livre – Há sugestões concretas de como ampliar a arrecadação sem romper contratos?
Marcos Cintra – Sim. Por exemplo, elevar o fator de recuperação dos campos, que hoje é de 11%, bem abaixo da média mundial de 30%. Isso pode gerar até 4,8 bilhões de barris adicionais e R$ 92 bilhões em royalties. Também defendemos aprovar o PL do licenciamento ambiental, reduzir barreiras à produção de gás natural, garantir imunidade tributária às exportações, dar mais autonomia à ANP, e integrar os grandes projetos ao desenvolvimento regional.
Frente Livre – Qual a mensagem final que o senhor deixa para o governo e para a sociedade?
Marcos Cintra – Que ambientes estratégicos não se constroem por decreto. Eles precisam de clareza institucional, paciência histórica e compromisso com o futuro. A credibilidade do Brasil está em jogo. Não se trata só de petróleo, mas de transformar energia em projeto nacional.
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