O cerco está se fechando contra a barbárie digital patrocinada pelos monopólios de tecnologia e defendida com unhas e dentes pela extrema direita. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) para conceder um prazo de 60 dias para que as big techs implementem medidas rigorosas de controle de conteúdo. A decisão dialoga diretamente com o espírito da recém-aprovada Lei Felca (Lei 15.211/2025), o ECA Digital, que obriga as plataformas a protegerem crianças e adolescentes da exploração online.
O voto de Toffoli ocorre na análise de recursos do Google e do Facebook contra a decisão do STF que responsabilizou as empresas por publicações ilegais. O ministro foi categórico ao definir o prazo para que as plataformas proíbam o acesso a vídeos com exploração e abuso sexual, violência física e indução a danos à saúde de menores.
“Prazo esse que considero razoável e mais que suficiente para a ultimação das providências pertinentes e eventuais ajustes em decorrência dos esclarecimentos ora prestados”, afirmou o Toffoli.
Além disso, as empresas são obrigadas a manter representante legal no país.
A hipocrisia da extrema direita e a Lei Felca
A regulação imposta pelo STF e a sanção da Lei Felca expõem a maior contradição do bolsonarismo. Quando o influenciador Felca denunciou a “adultização” e a exploração de crianças nas redes, a sociedade exigiu respostas. O Congresso aprovou o ECA Digital para responsabilizar as plataformas, mas a extrema direita lutou ferozmente contra a medida.
Os autoproclamados “defensores da família” preferiram atuar como lobistas das big techs, gritando sobre uma falsa “liberdade de expressão” para garantir que o capital estrangeiro continuasse lucrando com a violência e a pedofilia digital. A hipocrisia é gritante: atacam o STF e as leis nacionais para proteger bilionários do Vale do Silício que se recusam a respeitar a soberania brasileira.
O fim da terra sem lei
A decisão de Toffoli estabelece que o marco temporal para a eficácia da responsabilização é 27 de junho de 2025. “Não basta dizer que a tese somente se aplica prospectivamente. É preciso definir expressamente o marco temporal a partir do qual ela começará a produzir os efeitos que lhe são próprios”, justificou.
Após o voto do relator, o plenário iniciou a coleta dos demais votos. Mais nove votos serão proferidos.
O STF julga recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão da Corte que estabeleceu a responsabilização das redes. Os recursos foram protocolados pelo Facebook e o Google.
Os recursos das plataformas pedem um prazo implantação das regras definidas durante o julgamento ou que seja garantida aplicação das regras somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário.
