O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposição de tarifas pelos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122). Em nota, o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo americano e solicitará consultas diplomáticas. As tarifas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis, diz a nota.
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs sobretaxa de 25% sobre ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e máquinas elétricas. Uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes contra trabalho forçado. As tarifas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A articulação dos Bolsonaros
O tarifaço não caiu do céu. Foi articulado pela família Bolsonaro. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro intensificou articulações em Washington durante o impasse sobre as tarifas, participando de jantar com parlamentares republicanos e relatando conversas sobre política brasileira e STF. Em 2025, Eduardo agradeceu a Trump após o primeiro tarifaço. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou carta ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, pedindo adiamento das tarifas para depois das eleições de outubro. Disse que Lula cresce politicamente com o embate e que o tarifaço “ajuda” o governo. Depois que as tarifas foram aplicadas, Flávio culpou Lula: “não tem mais condições de ser o presidente do Brasil”.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que Flávio Bolsonaro prejudicou as negociações entre Brasil e EUA sobre o tarifaço. O presidente Lula afirmou que a origem da crise está na atuação da família Bolsonaro junto ao governo de Donald Trump. A cronologia é clara: Eduardo articula, Flávio pede adiamento eleitoral, Trump aplica as tarifas, Flávio culpa Lula. O tarifaço é arma eleitoral dos Bolsonaro com patrocínio americano.
A resposta soberana
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada no ano passado, em reação ao primeiro tarifaço de Trump. Permite impor tributos, acabar com isenções, reduzir tarifas ou restringir importações de bens e serviços. As contramedidas devem ser aplicadas na mesma proporção do prejuízo causado. O governo já apresentou pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas são inconsistentes com as regras da entidade. Os EUA aceitaram participar das consultas.
O governo brasileiro aponta que na relação comercial entre os dois países, os EUA são superavitários: vendem mais do que compram. A nota do Planalto diz que o governo seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas à economia e à renda dos brasileiros, defender o multilateralismo e diversificar parcerias comerciais. O Plano Brasil Soberano mantém medidas de proteção aos setores afetados, preservando empregos e capacidade produtiva nacional.
